Cobrança indevida de material didático após cancelamento de matrícula em curso pré-vestibular

Não respondida
São José dos Pinhais - PR
08/12/2025 às 08:41
ID: 234027299
Venho, por meio desta, solicitar apoio para a resolução de uma situação que envolve a empresa ACESSO CURSO E COLÉGIO - cursinho pré-vestibular ACESSO - SÃO JOSÉ, no qual meu filho, *****, estava matriculado para o ano letivo de 2025.
Por motivos profissionais, meu filho precisou interromper os estudos para ingressar no mercado de trabalho. Diante da necessidade de cancelamento da matrícula, protocolei o pedido conforme as cláusulas previstas no contrato firmado com a instituição.
No entanto, mesmo com a desistência devidamente comunicada, a empresa se recusou a suspender a cobrança referente ao material didático, cujo valor total de R$ 3.287,90 está sendo parcelado no meu cartão de crédito. Vale destacar que, conforme as condições do contrato de fornecimento de material didático com a editora INSPIRA SULPARTICIPAÇÕES S/A, a cláusula 3.3 estipula que o adquirente pode rescindir o contrato e solicitar devolução proporcional ao material entregue ou produzido.
Dado que não houve entrega integral do material, entendo que a manutenção da cobrança integral fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à rescisão contratual com compensação proporcional(Art. 6, III e V).
Anexo ao presente e-mail a cópia do contrato assinado com a instituição, incluindo o instrumento de aquisição de material didático.
Solicito a intervenção do PROCON para a mediação junto à empresa com o objetivo de interromper as cobranças no cartão de crédito e garantir o reembolso dos valores eventualmente pagos de forma indevida.
Agradeço desde já pela atenção e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Abri reclamação no Procon local, sem sucesso, estive em contato com a Secretaria e Direção financeira que prometeu acertar mas também não conclui mais o processo. Solicito ressarcimento completo do material tendo em vista todo tempo e prejuízo sofrido.