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Curitiba - PR

05/04/2026 às 14:36

ID: 245190399

Prezados,

Venho, por meio desta, manifestar minha intenção de solucionar de forma definitiva as obrigações financeiras decorrentes de **utilização de cheque especial e cartão de crédito**, sempre pautado nos princípios da **boa-fé objetiva** e da **função social do contrato**, conforme estabelecem os artigos **421 e 422 do Código Civil**.

Em razão de grave quebra financeira e ausência total de recursos, encontro-me atualmente em **incapacidade econômica**, o que inviabiliza o pagamento dos valores atualmente exigidos, os quais foram significativamente majorados por **juros elevados, encargos rotativos e capitalização**, especialmente comuns nas modalidades de cheque especial e cartão de crédito.

Tal situação caracteriza **onerosidade excessiva superveniente**, autorizando a revisão das condições contratuais, conforme assegura o **art. 6, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor**, bem como o **art. 317 do Código Civil**, que permite a adequação do valor da obrigação quando há manifesta desproporção entre a prestação exigida e a atual capacidade financeira do consumidor.

Ressalta-se que o **art. 4, inciso III, do CDC** orienta a harmonização das relações de consumo, e o **art. 51, inciso IV e 1, inciso III**, considera abusivas cláusulas que imponham desvantagem exagerada ao consumidor, sobretudo quando decorrentes de encargos excessivos que comprometem o mínimo existencial.

Diante desse contexto, e com o objetivo de **quitar integralmente os débitos oriundos de cheque especial e cartão de crédito**, apresento proposta de pagamento **à vista**, no valor total de **R$ 1000,00**, quantia que representa o limite máximo possível dentro da minha realidade financeira atual.

A presente proposta possui caráter conciliatório e está condicionada à **quitação plena, total e irrestrita das obrigações**, com a consequente **baixa definitiva da dívida**, bem como à **exclusão de eventuais registros negativos** vinculados aos referidos débitos.

Coloco-me à disposição para a formalização do acordo e envio de eventuais documentos que se façam necessários, aguardando retorno para solução amigável da demanda.

Atenciosamente,
Robson