O que aconteceu
Cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento e devolução integral dos valores pagos Acolitar Soluções
Contratei os serviços da empresa Acolitar Soluções no dia 27/10, para redução da parcela do financiamento do meu veículo. A contratação foi realizada de forma online.
Entretanto, no dia 30/10, apenas três dias após a contratação, decidi desistir do serviço e solicitei formalmente o cancelamento, por e-mail e WhatsApp, tanto à vendedora responsável quanto aos canais de atendimento e cancelamento da empresa.
Minha solicitação foi realizada dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com a devolução integral dos valores eventualmente pagos.
Após minha solicitação, a empresa entrou em contato informando que realizaria o cancelamento. Porém, encaminhou um documento de distrato que estabelecia que eu não teria direito à restituição dos valores pagos.
Não concordei em assinar o documento, pois estava exercendo meu direito legal de arrependimento dentro do prazo estabelecido pelo CDC, e não solicitando uma rescisão contratual fora do prazo ou sujeita a penalidades.
Ressalto que, quando solicitei o cancelamento, a empresa sequer havia solicitado a documentação necessária para iniciar a prestação do serviço. Portanto, não havia sequer iniciado a análise ou qualquer procedimento relacionado à redução da parcela do meu veículo.
A situação se tornou ainda mais desagradável quando entrei em contato com a advogada da empresa para explicar que não concordava com as condições do distrato. Fui tratada de maneira grosseira e, após informar que aguardaria o cancelamento conforme solicitado, deixaram de me responder. Posteriormente, fui bloqueada tanto pela vendedora quanto pela advogada, dificultando qualquer tentativa de resolução amigável.
Considero essa postura extremamente desrespeitosa com o consumidor. Estou solicitando apenas que a empresa cumpra a legislação e respeite um direito que exerci dentro do prazo legal.
**Diante disso, solicito:**
1. O cancelamento definitivo do contrato, considerando a data da minha primeira solicitação, em 30/10.
2. A devolução integral dos valores pagos, conforme previsto no artigo 49 do CDC.
3. A confirmação formal de que não haverá cobranças futuras, multas ou qualquer penalidade relacionada ao cancelamento.
4. O envio de um comprovante formal do cancelamento e da restituição dos valores.
Possuo todos os registros das conversas, e-mails, mensagens e o documento de distrato encaminhado pela empresa, que comprovam minha solicitação dentro do prazo legal.
Espero que a Acolitar Soluções resolva a situação de maneira respeitosa e em conformidade com a legislação, sem tentar impor condições que prejudiquem o consumidor no exercício do seu direito de arrependimento.
**Aguardo uma solução efetiva, com o cancelamento e a restituição integral dos valores pagos.**