Escola se recusa a cancelar material didático não utilizado após cancelamento de matrícula

Em 07/01/2026 realizei a compra do material didático referente à matrícula da minha filha Naomi, pedido n *****, no valor de R$ 3.190,00, pago integralmente na mesma data.

Em 30/01/2026, antes do início das aulas, protocolei o cancelamento da matrícula, informando que a aluna foi transferida para outra instituição de ensino em razão de mudança relevante de renda familiar (desemprego). Desde então, tentei contato com a empresa pelo e-mail *****

, sem obter qualquer retorno.

Os livros não foram utilizados, não foram consumidos e não serão usados, uma vez que a aluna não estudará nesta instituição. Ainda assim, a empresa se recusa a efetuar o cancelamento e o reembolso, alegando cláusula contratual que impede devolução após autorização de entrega.

Ressalto que tal cláusula é abusiva e nula, conforme o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, por impor desvantagem exagerada ao consumidor, especialmente quando não houve entrega efetiva nem qualquer uso do material. Além disso, o material didático possui vínculo direto com a matrícula escolar, que foi devidamente cancelada.

Diante disso, solicito a restituição integral do valor de R$ 3.190,00, pago por material que não será utilizado e perdeu sua finalidade. Caso não haja solução administrativa, a demanda será encaminhada ao Procon e ao Juizado Especial Cível.

Aguardo posicionamento e solução.