O que aconteceu
Adquiri o jogo Call of Duty: Modern Warfare III através da plataforma Steam, mas o produto digital entregue apresenta um defeito de fábrica impeditivo (conhecido tecnicamente como "silent crash"). O jogo simplesmente fecha sozinho segundos após ser iniciado, sendo impossível de utilizar.
Acionei o suporte oficial da produtora (Activision - Caso #36198337) no dia 25 de agosto. Após mais de 30 dias e quase 40 e-mails trocados, onde realizei todos os testes possíveis (formatação, instalação em SSD NVMe novo, testes de hardware e controladores limpos), o problema persistiu. O jogo funciona perfeitamente neste mesmo computador através da plataforma Xbox, provando que o meu equipamento está em perfeitas condições e que o defeito reside exclusivamente na versão fornecida na Steam.
A própria Activision admitiu por escrito no processo que este é um problema técnico conhecido da parte deles na Steam ("this is not an isolated case.. known Steam silent crash"), mas não forneceram qualquer atualização ou correção para o defeito.
Ao solicitar o reembolso à Steam por me ter sido vendido um produto com vício oculto e inutilizável, o suporte técnico da plataforma negou o pedido alegando a política interna de 14 dias/2 horas de jogo, ignorando o facto de que passei os últimos 30 dias retido no suporte técnico a tentar fazer o produto funcionar, sem sucesso.
A política interna da empresa não se pode sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Art. 18 do CDC, uma vez que o fornecedor não sanou o vício do produto no prazo máximo de 30 dias, exijo a restituição imediata do valor pago, devidamente atualizado. O produto é defeituoso, a empresa admite o defeito, e eu quero o meu dinheiro de volta.