Contato comercial sem consentimento e ausência de transparência sobre a origem de dados pessoais pela Ademicon

Question

Título: Contato comercial sem consentimento e ausência de transparência sobre a origem dos meus dados pessoais

Recebi contato comercial de uma representante da Ademicon oferecendo produtos relacionados a consórcios e planejamento patrimonial.

Gostaria de deixar claro que esta reclamação não é direcionada à consultora que realizou o contato. Pelo contrário, ela foi educada e aparentemente apenas desempenha a atividade comercial para a qual foi contratada. Meu questionamento é exclusivamente em relação à forma como a Ademicon obtém, armazena e utiliza dados pessoais de pessoas que nunca tiveram relacionamento com a empresa.

Ao questionar como haviam obtido meu número de telefone e se alguém havia me indicado, fui informado que clientes contemplados indicam números de terceiros e que meu contato teria chegado à empresa dessa forma.

Essa resposta gera preocupações relevantes sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois eu nunca autorizei a Ademicon a utilizar meus dados para fins de prospecção comercial e não tenho conhecimento de qualquer consentimento fornecido para esse tipo de abordagem.

Diante disso, solicito esclarecimentos objetivos sobre os seguintes pontos:

1. Como a Ademicon obteve meu número de telefone?
2. Qual foi a fonte específica dos meus dados pessoais?
3. Qual a base legal utilizada pela empresa para coletar, armazenar e utilizar meu número para contato comercial?
4. Existe algum registro de consentimento meu autorizando esse tratamento de dados? Em caso positivo, solicito a comprovação.
5. Quais dados pessoais meus estão atualmente armazenados pela empresa?
6. Com quais terceiros, parceiros, representantes ou unidades esses dados foram compartilhados?
7. Qual o procedimento para exclusão definitiva dos meus dados das bases utilizadas para prospecção comercial?

Nos termos do artigo 18 da Lei n 13.709/2018 (LGPD), solicito formalmente:

* Confirmação da existência de tratamento dos meus dados pessoais;
* Acesso às informações sobre a origem desses dados;
* Informação sobre eventual compartilhamento realizado com terceiros;
* Informação sobre a base legal utilizada para o tratamento;
* Exclusão dos meus dados pessoais das bases de marketing e prospecção da empresa, caso não exista fundamento legal válido para sua manutenção.

Meu objetivo não é discutir a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pela Ademicon, mas sim obter transparência e esclarecimentos sobre a utilização dos meus dados pessoais, especialmente considerando que nunca mantive relação comercial com a empresa e não me recordo de ter autorizado qualquer contato de natureza comercial.

Aguardo uma resposta objetiva e fundamentada, em conformidade com os direitos garantidos pela LGPD.

Caso não haja esclarecimento satisfatório sobre a origem dos dados, a base legal utilizada para o tratamento e a eventual existência de consentimento válido para esse contato comercial, avaliarei o encaminhamento da demanda à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos demais órgãos competentes para análise de eventual descumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.