Não devolução de valores por Cancelamento / Direito de Arrependimento dentro do prazo (Art. 49 CDC)
Respondida
São Bento do Sul - SC
03/08/2026 às 15:36
ID: 255507771
No dia 14/07/2026 adquiri uma cota de consórcio junto à Ademicon. Dentro do prazo legal de 7 dias previsto pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, formalizei o pedido de cancelamento com a devida solicitação do estorno integral dos valores pagos.
Preenchi o formulário oficial solicitado via Pipefy e confirmei o cancelamento por e-mail. A empresa informou um prazo de 7 dias úteis para a conclusão do processo e o envio do comprovante de devolução.
O prazo limite de 7 dias úteis já se esgotou (e-mail de cobrança já enviado sem qualquer resposta por parte do setor financeiro ou de atendimento da Ademicon).
Solicito com urgência a devolução integral do valor pago via transferência/PIX e o comprovante do encerramento definitivo do contrato, sob pena de acionamento imediato do PROCON, Banco Central e Juizado Especial Cível."
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Resposta da empresa
03/08/2026 às 18:01
Olá, Dieyson! Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.
Realizamos a análise do seu caso e verificamos que o pedido de cancelamento foi recebido e processado em observância ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, desde que exercido dentro do prazo legal.
Identificamos que a sua cota já se encontra devidamente cancelada, não havendo qualquer vínculo contratual ativo.
Em relação ao estorno, informamos que o pagamento já foi devidamente encaminhado para agendamento pelo departamento responsável, sendo realizado por meio de TED, motivo pelo qual o crédito poderá ser identificado na conta bancária informada entre 8h e 18h do dia programado, conforme o processamento da instituição financeira recebedora.
Importante esclarecer que, por questões de segurança e prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui], o estorno somente pode ser realizado para conta bancária de mesma titularidade do contratante, procedimento adotado em conformidade com nossos protocolos internos.
Ressaltamos ainda que não foram identificados registros de solicitações anteriores em nossos canais oficiais que permanecessem pendentes de tratamento, tendo a demanda sido conduzida conforme o fluxo operacional previsto para esse tipo de solicitação.
A Ademicon atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, com a Lei nº 11.795/2008 (Lei dos Consórcios) e com as normas aplicáveis ao Sistema de Consórcios, buscando assegurar que todos os procedimentos sejam realizados de forma regular, transparente e dentro dos prazos operacionais estabelecidos.
Caso o crédito não seja identificado após o prazo informado, permanecemos à disposição por meio de nossos canais oficiais para prestar todo o suporte necessário.
Cordialmente,
Mariana de Oliveira