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Sousa - PB

29/03/2019 às 08:50

ID: 90152637

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CLIENTE EM DIA COM A EMPRESA, PAGA RESCISÃO CONTRATUAL DE FORMA INDEVIDA PELO SERVIÇO DE INTERNET PRESTADO. EMBASADO NA LEI ESTADUAL PB 10.*******/******* (É PROIBIDA A COBRANÇA POR RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, SEDIADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE EXPLOREM SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV POR ASSINATURA OU INTERNET).