O que aconteceu
Exposição de dados pessoais e exigência excessiva de novos dados para solicitar remoção
Identifiquei que o site ADV Dinâmico mantém informações pessoais vinculadas ao meu nome e documentos publicamente disponíveis na internet e indexadas em mecanismos de busca.
Ao tentar exercer meu direito de solicitar a retirada dessas informações, deparei-me com um procedimento que considero especialmente preocupante: para pedir a remoção dos dados já expostos, a plataforma exige que eu forneça ainda mais informações pessoais, incluindo CPF, telefone celular, e-mail e declaração de titularidade assinada eletronicamente via GOV.BR.
Não questiono a adoção de uma forma razoável de confirmação da identidade do titular. O que questiono é a necessidade e a proporcionalidade da coleta cumulativa de tantos novos dados pessoais para que eu possa exercer justamente um direito relacionado à proteção dos meus dados.
A LGPD estabelece, entre seus princípios, a finalidade, adequação e necessidade, determinando que o tratamento de dados seja limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade pretendida.
Dessa forma, solicito:
1. A remoção/ocultação das informações pessoais vinculadas ao meu nome na plataforma ADV Dinâmico;
2. A adoção das providências cabíveis para desindexação das respectivas páginas dos mecanismos de busca;
3. A indicação de uma forma de validação de identidade que utilize apenas os dados estritamente necessários;
4. Caso a empresa considere indispensável a apresentação de CPF, telefone, e-mail e declaração assinada, que informe individualmente a finalidade e a necessidade de cada um desses dados;
Informação sobre a base legal utilizada para a coleta desses novos dados, o prazo pelo qual permanecerão armazenados e eventual compartilhamento com terceiros;
Confirmação formal das providências adotadas.
Reforço que não me oponho à confirmação razoável de identidade. Minha preocupação é justamente ter de aumentar a quantidade de dados pessoais fornecidos à mesma plataforma da qual estou solicitando a retirada de informações.
Caso não seja apresentada solução adequada, preservarei esta reclamação e os registros das tentativas de solução para eventual exercício dos meus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD e demais órgãos competentes.