Franqueadora Amor e Cuidado omitiu informações essenciais e agiu com má-fé

Respondida
Belo Horizonte - MG
27/03/2025 às 12:27
ID: 213258017
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesAdquiri uma franquia da rede Amor e Cuidado para atuar na cidade de *****/MG, confiando nas informações prestadas pela franqueadora AEC Franqueadora de Cuidadores de Pessoas durante a negociação. Infelizmente, fui induzido ao erro por omissão de informações essenciais e má-fé da franqueadora.
1. Durante as conversas iniciais, a franqueadora afirmou que ex-franqueados haviam deixado a rede por motivos de saúde, o que se revelou comprovadamente falso. A verdade é que havia ex-franqueados com histórico de insatisfação, dificuldades operacionais e litígios.
2. Após a assinatura do contrato, descobri que havia uma ex-franqueada operando em ***** até 2024, justamente na cidade para a qual adquiri a franquia. Essa informação, obrigatória por lei, foi deliberadamente omitida da Circular de Oferta de Franquia (COF), violando diretamente a Lei de Franquias (13.966/2019).
3. Ao questionar a franqueadora, alegaram que essa unidade havia encerrado em 2021, e apresentaram um processo judicial de uma franqueada de ***** com o mesmo nome da ex-franqueada de BH algo que, para mim, foi uma tentativa de confundir e mascarar a verdade.
Enviei uma notificação extrajudicial formal, solicitando a anulação do contrato, com a devolução integral dos valores pagos, incluindo:
1) Taxa de franquia;
2) Custos com abertura da empresa;
3) Taxas já cobradas pela franqueadora.
Não estou pedindo uma simples rescisão, pois a rescisão, nos moldes impostos pela franqueadora, implica multa de 50% da taxa de franquia e não prevê reembolso integral o que considero completamente injusto diante da omissão comprovada no processo de venda da franquia.
Importante destacar que nem sequer iniciei a operação da unidade, justamente pela falta de confiança gerada pelas contradições, omissões e informações enganosas. O Google Meu Negócio da ex-franqueada de BH segue ativo até hoje, provando que a marca continua associada à unidade anterior um risco direto para a minha operação e reputação.
Outras franqueadoras concorrentes me enviaram a COF completa, com transparência e ética. Já a Amor e Cuidado agiu com má-fé, omitiu dados essenciais e comprometeu totalmente minha confiança e meu investimento.
O caso está judicializado, mas deixo este alerta público para que outros interessados tenham extrema cautela ao negociar com essa franqueadora.
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Resposta da empresa
02/07/2025 às 10:43
Lamentamos profundamente a insatisfação demonstrada e reforçamos nosso respeito pela manifestação do Reclamante. Prezamos sempre pela transparência, ética e boa-fé nas relações com nossos franqueados, em total conformidade com a Lei n 13.*******/******* (Lei de Franquias).
Contudo, cumpre-nos esclarecer e contestar alguns pontos relevantes apresentados na reclamação:
A franqueadora jamais afirmou que todos os ex-franqueados se desligaram exclusivamente por motivos de saúde. Foram compartilhadas, inclusive, informações sobre encerramentos contratuais por questões diversas inclusive inadimplemento e desorganização financeira , sendo o caso da ex-franqueada mencionado na reclamação um exemplo disso.
Importante esclarecer que a ex-franqueada citada estava inadimplente desde janeiro de *******, com vínculo contratual rescindido por descumprimento das obrigações contratuais. Atualmente, trata-se de uma relação judicializada, o que impede qualquer vínculo jurídico com a rede Amor e Cuidado.
Ressalta-se que, à época da celebração do contrato com o Reclamante, a franqueadora não mantinha qualquer relação ativa com essa ex-franqueada e que a área territorial adquirida era distinta e livre de conflitos, não havendo sobreposição de território ou risco de concorrência interna. Além disso, a franqueadora já havia solicitado a desativação de todas as redes e cadastros a ex-franqueada, sem obtenção de resposta, conforme comprovado ao Reclamante.
Reafirmamos que a empresa sempre observou, com rigor, os princípios da transparência e da boa-fé objetiva, fornecendo todas as informações exigidas pela Lei n 13.*******/*******, bem como aquelas necessárias para uma análise consciente e segura do modelo de franquia.
Reiteramos que a Franqueadora Amor e Cuidado sempre atuou com base na boa-fé, transparência e conformidade legal, zelando pela integridade do sistema de franquias e pela relação com seus franqueados.
Permanecemos abertos ao diálogo e à construção de soluções e confiamos que a verdade dos fatos será reconhecida nos autos do processo judicial em curso.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico AEC Franqueadora de Cuidadores de Pessoas