O que aconteceu
Adquiri uma franquia da rede Amor e Cuidado para atuar na cidade de *****/MG, confiando nas informações prestadas pela franqueadora AEC Franqueadora de Cuidadores de Pessoas durante a negociação. Infelizmente, fui induzido ao erro por omissão de informações essenciais e má-fé da franqueadora.
1. Durante as conversas iniciais, a franqueadora afirmou que ex-franqueados haviam deixado a rede por motivos de saúde, o que se revelou comprovadamente falso. A verdade é que havia ex-franqueados com histórico de insatisfação, dificuldades operacionais e litígios.
2. Após a assinatura do contrato, descobri que havia uma ex-franqueada operando em ***** até 2024, justamente na cidade para a qual adquiri a franquia. Essa informação, obrigatória por lei, foi deliberadamente omitida da Circular de Oferta de Franquia (COF), violando diretamente a Lei de Franquias (13.966/2019).
3. Ao questionar a franqueadora, alegaram que essa unidade havia encerrado em 2021, e apresentaram um processo judicial de uma franqueada de ***** com o mesmo nome da ex-franqueada de BH algo que, para mim, foi uma tentativa de confundir e mascarar a verdade.
Enviei uma notificação extrajudicial formal, solicitando a anulação do contrato, com a devolução integral dos valores pagos, incluindo:
1) Taxa de franquia;
2) Custos com abertura da empresa;
3) Taxas já cobradas pela franqueadora.
Não estou pedindo uma simples rescisão, pois a rescisão, nos moldes impostos pela franqueadora, implica multa de 50% da taxa de franquia e não prevê reembolso integral o que considero completamente injusto diante da omissão comprovada no processo de venda da franquia.
Importante destacar que nem sequer iniciei a operação da unidade, justamente pela falta de confiança gerada pelas contradições, omissões e informações enganosas. O Google Meu Negócio da ex-franqueada de BH segue ativo até hoje, provando que a marca continua associada à unidade anterior um risco direto para a minha operação e reputação.
Outras franqueadoras concorrentes me enviaram a COF completa, com transparência e ética. Já a Amor e Cuidado agiu com má-fé, omitiu dados essenciais e comprometeu totalmente minha confiança e meu investimento.
O caso está judicializado, mas deixo este alerta público para que outros interessados tenham extrema cautela ao negociar com essa franqueadora.
Interações da reclamação
AEC FRANQUEADORA DE CUIDADORES DE PESSOAS respondeu
02/07/2025 às 10:43
Lamentamos profundamente a insatisfação demonstrada e reforçamos nosso respeito pela manifestação do Reclamante. Prezamos sempre pela transparência, ética e boa-fé nas relações com nossos franqueados, em total conformidade com a Lei n 13.*******/******* (Lei de Franquias).
Contudo, cumpre-nos esclarecer e contestar alguns pontos relevantes apresentados na reclamação:
A franqueadora jamais afirmou que todos os ex-franqueados se desligaram exclusivamente por motivos de saúde. Foram compartilhadas, inclusive, informações sobre encerramentos contratuais por questões diversas inclusive inadimplemento e desorganização financeira , sendo o caso da ex-franqueada mencionado na reclamação um exemplo disso.
Importante esclarecer que a ex-franqueada citada estava inadimplente desde janeiro de *******, com vínculo contratual rescindido por descumprimento das obrigações contratuais. Atualmente, trata-se de uma relação judicializada, o que impede qualquer vínculo jurídico com a rede Amor e Cuidado.
Ressalta-se que, à época da celebração do contrato com o Reclamante, a franqueadora não mantinha qualquer relação ativa com essa ex-franqueada e que a área territorial adquirida era distinta e livre de conflitos, não havendo sobreposição de território ou risco de concorrência interna. Além disso, a franqueadora já havia solicitado a desativação de todas as redes e cadastros a ex-franqueada, sem obtenção de resposta, conforme comprovado ao Reclamante.
Reafirmamos que a empresa sempre observou, com rigor, os princípios da transparência e da boa-fé objetiva, fornecendo todas as informações exigidas pela Lei n 13.*******/*******, bem como aquelas necessárias para uma análise consciente e segura do modelo de franquia.
Reiteramos que a Franqueadora Amor e Cuidado sempre atuou com base na boa-fé, transparência e conformidade legal, zelando pela integridade do sistema de franquias e pela relação com seus franqueados.
Permanecemos abertos ao diálogo e à construção de soluções e confiamos que a verdade dos fatos será reconhecida nos autos do processo judicial em curso.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico AEC Franqueadora de Cuidadores de Pessoas