Divergência e indução ao erro - A.

Prezados,

Recebemos a manifestação do reclamante e, após análise detalhada dos fatos, registros internos e do Termo de Adesão firmado, prestamos os seguintes esclarecimentos:

1. Da veracidade das informações prestadas no momento da adesão

A AFABB esclarece que não houve prestação de informações inverídicas ou indução ao erro por parte de seu representante no momento da adesão.

De fato, o programa da AFABB oferece consultas médicas com descontos expressivos, sendo comum a prática de descontos de 50% e, em diversas localidades e especialidades, descontos ainda superiores, conforme negociação direta com os profissionais e clínicas credenciadas.

O contrato não fixa percentual único de desconto justamente porque:

Os valores variam conforme especialidade, localidade e prestador;

A política de preços é definida pelos próprios profissionais e clínicas;

O objetivo é assegurar flexibilidade e acesso a valores reduzidos, e não um teto fixo que limite o benefício.

Portanto, a menção a consultas com até 50% de desconto ou descontos médios de 50% não configura divergência de oferta, mas reflete a realidade praticada na rede credenciada.

2. Do serviço Médico 24 Horas

Esclarecemos ainda que o serviço Médico 24 Horas existe, está ativo e é disponibilizado aos associados, consistindo em:

Atendimento médico por telemedicina;

Consultas ilimitadas;

Sem custo adicional por utilização, desde que o serviço esteja incluído no plano contratado.

O contrato descreve corretamente que o atendimento ocorre exclusivamente de forma remota, o que não invalida nem contradiz a informação de que o associado terá acesso a um médico 24 horas por dia.

Assim, a oferta do serviço Médico 24 Horas é verdadeira, vigente e plenamente funcional, não havendo qualquer inconsistência entre a apresentação comercial e o conteúdo contratual.

3. Da inexistência de propaganda enganosa

Nos termos dos arts. 30 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, a caracterização de propaganda enganosa exige informação [Editado pelo Reclame Aqui] ou omissão capaz de induzir o consumidor a erro.

No presente caso:

Os benefícios existem e são efetivamente prestados;

Não há promessa de atendimento presencial no Médico 24 Horas;

Não há promessa contratual de percentual fixo e obrigatório de desconto, mas sim a disponibilização de valores reduzidos na rede credenciada.

Logo, não se verifica qualquer elemento que caracterize propaganda enganosa ou indução comercial.

4. Do contrato e da ciência do associado

O Termo de Adesão assinado pelo associado apresenta, de forma clara:

A natureza do programa como plano de benefícios e descontos, e não plano de saúde;

As características do serviço Médico 24 Horas;

As condições gerais de utilização dos serviços.

A assinatura do contrato presume a ciência e concordância com suas cláusulas, inexistindo vício de consentimento.

5. Das alegadas testemunhas

Ainda que mencionadas, eventuais testemunhas não descaracterizam o contrato firmado nem demonstram divergência entre oferta e serviço efetivamente prestado, sobretudo quando os benefícios anunciados existem e são disponibilizados.

6. Da postura da AFABB

A AFABB vem atuando com transparência, boa-fé e total disponibilidade para esclarecimentos, não havendo qualquer tentativa de esquiva ou negativa indevida de atendimento.

A exigência de comprovação material não representa obstáculo à solução, mas sim procedimento padrão e necessário para análise objetiva de qualquer alegação de divergência de oferta.

7. Conclusão

Diante do exposto, a AFABB reafirma que:

Os descontos em consultas médicas anunciados são reais e praticados;

O serviço Médico 24 Horas existe, é ilimitado e gratuito na modalidade de telemedicina;

Não houve informação [Editado pelo Reclame Aqui] ou propaganda enganosa;

O contrato reflete fielmente os serviços disponibilizados.

Permanecemos à disposição para novos esclarecimentos, reafirmando nosso compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e a melhoria contínua de nossos processos.

Atenciosamente,

AFABB Atendimento ao Associado

Minha sincera opinião;

Discordo integralmente do posicionamento apresentado.

Durante a abordagem comercial, o representante da AFABB utilizou de forma reiterada argumentos emocionais e indutivos, afirmando que, pelo fato de eu estar prestes a ter um filho, o plano seria ideal, destacando insistentemente benefícios médicos como pilar central da adesão. Essa abordagem não foi meramente informativa, mas claramente direcionada a influenciar minha decisão, caracterizando indução comercial.

Além disso, há divergência inequívoca entre a forma como os serviços são anunciados e como estão descritos no contrato. Em anúncios divulgados via WhatsApp e na abordagem verbal, o serviço é apresentado de forma ampla como Atendimento Médico 24 horas, o que induz o consumidor médio a compreender atendimento médico de forma efetiva. Contudo, no contrato, o serviço é limitado exclusivamente a atendimento remoto/telefônico, restrição relevante que não é destacada de forma clara e ostensiva no momento da oferta, violando o dever de informação previsto no CDC.

A tentativa de justificar essa discrepância afirmando que o serviço existe não afasta a divergência de expectativa criada pela oferta, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual toda informação ou publicidade vincula o fornecedor.

Ressalto ainda que a multa rescisória de 50% sobre as parcelas vincendas, imposta em contrato de adesão, mostra-se manifestamente abusiva, desproporcional e excessivamente onerosa ao consumidor, especialmente diante do contexto de indução comercial e da ausência de clareza na oferta, afrontando o art. 51 do CDC.

Não se trata de arrependimento simples, mas de vício na formação do consentimento, gerado por oferta ambígua, publicidade genérica e abordagem comercial emocionalmente direcionada, fatores que não podem ser sanados apenas com a invocação de cláusulas contratuais padronizadas.

Diante disso, encerro as tentativas de solução direta e buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, ao Judiciário, para ver reconhecida a nulidade da cobrança de multa e o cancelamento do contrato sem ônus.