O que aconteceu
AFEAM/SEBRAE
Assunto: Reclamação formal Falha na validação de identidade, ausência de orientação prévia e demora na disponibilização do contrato para assinatura
Prezados(as),
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente ao processo de financiamento/empréstimo que estou realizando por meio da parceria entre o SEBRAE e a FEAM.
Durante todo o processo, apresentei a documentação solicitada e, até onde fui informado, não houve qualquer pendência ou irregularidade na documentação apresentada. Inclusive, o financiamento foi aprovado e posteriormente recebi o link para assinatura do contrato por meio da plataforma ZapSign.
No momento em que tentei realizar a assinatura, entretanto, ocorreu uma falha na validação da minha identidade, impossibilitando a conclusão da assinatura.
Desde então, venho solicitando o reenvio do link para assinatura, aproximadamente há um mês, tendo realizado diversas solicitações e tentativas de solução. Apesar disso, o problema não foi resolvido.
Somente na presente data fui informado de que a dificuldade estaria relacionada ao fato de eu possuir uma carteira de identidade de modelo antigo, emitida no ano de 2014.
Ressalto que tenho 25 anos de idade e que o documento apresentado encontra-se em perfeito estado de conservação, sem rasuras ou qualquer dano que impeça a identificação do titular. Além disso, em nenhum momento durante o processo de análise e aprovação do financiamento fui informado de que seria obrigatória a apresentação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a assinatura do contrato.
Diante disso, considero extremamente prejudicial a forma como a situação foi conduzida, pois, caso essa exigência tivesse sido informada previamente, eu poderia ter providenciado a documentação necessária de imediato, evitando a demora que já se estende por aproximadamente um mês.
O financiamento possui finalidade de capital e a demora na liberação dos recursos está me causando prejuízos, uma vez que estou aguardando a conclusão da contratação para poder utilizar o valor destinado ao meu empreendimento.
Dessa forma, solicito:
1. Que seja esclarecido formalmente qual é a norma, procedimento ou requisito que determina a necessidade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a assinatura do contrato;
2. Que seja esclarecido por qual motivo essa exigência não foi informada previamente, especialmente considerando que minha documentação já havia sido analisada e o financiamento aprovado;
3. Que seja verificada a possibilidade de realização da assinatura por outro meio de validação de identidade ou por outro procedimento que permita concluir a contratação utilizando documento de identificação válido;
4. Caso seja realmente indispensável a apresentação da nova CIN, solicito que seja informado se existe algum procedimento alternativo ou prioritário para evitar que eu seja ainda mais prejudicado pela demora na contratação;
5. Que seja dada prioridade à solução do meu caso, considerando que já estou aguardando há aproximadamente um mês o acesso ao contrato para conclusão da assinatura e posterior liberação dos recursos.
Reitero que estou plenamente interessado em concluir a contratação e cumprir todas as exigências necessárias. O objetivo desta reclamação não é deixar de cumprir os requisitos, mas solicitar que seja encontrada uma solução adequada para uma situação que somente foi esclarecida após diversas tentativas de resolução e significativo período de espera.
Solicito, por fim, que esta manifestação seja registrada e que eu receba uma resposta formal, com a indicação das providências que serão adotadas para solucionar o problema e possibilitar a conclusão do financiamento.
Atenciosamente,
João Victor Souza Amorim
Data: 08/09/2026