Reclamação formal cancelamento de contrato e solicitação de restituição total do valor de 838 reais

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Feira de Santana - BA

13/05/2026 às 17:14

ID: 248565307

Venho, por meio desta, reiterar formalmente minha insatisfação com a negativa apresentada pela empresa referente ao pedido de cancelamento e reembolso do plano anual contratado em *****, no valor de R$ 838,00, referente a serviço digital de criação de páginas para afiliados.

A contratação ocorreu de forma online, e após a aquisição constatei que o serviço não atendeu às minhas expectativas, tendo havido utilização mínima da plataforma.

Foi solicitado o cancelamento do serviço e a restituição do valor pago, ao menos de forma proporcional ao período não utilizado, considerando que se trata de contrato de natureza continuada e de execução ao longo de 12 meses.

A empresa, contudo, limitou-se a indeferir integralmente o pedido com base exclusivamente no prazo de 7 dias previsto para arrependimento, bem como declarou inexistir possibilidade de reembolso em qualquer hipótese após referido prazo, ainda que não haja fruição proporcional do serviço contratado.

Registra-se que houve tentativa prévia de solução amigável, sem qualquer proposta conciliatória ou análise individualizada do caso concreto, sendo mantida negativa absoluta.

Diante disso, informa-se que a presente demanda já foi encaminhada aos órgãos de defesa do consumidor competentes, para análise da legalidade da conduta e eventual prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao equilíbrio contratual, boa-fé objetiva e vedação de vantagem excessiva ao fornecedor.

Reitera-se, por fim, a solicitação de revisão da posição da empresa, com cancelamento do serviço e restituição proporcional ao período não utilizado, como solução razoável e compatível com os princípios consumeristas.

Aguarda-se manifestação para composição amigável antes da adoção das demais medidas cabíveis.

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Consideração final do consumidor

25/06/2026 às 14:36

Diante da falta de resolução por parte da empresa, informo que já abri um processo junto ao PROCON. Infelizmente, a ausência de acordo nos obrigará a resolver a questão na esfera judicial, onde exigirei a devolução integral dos valores pagos, bem como o ressarcimento dos custos com honorários advocatícios.

Por experiência própria, afirmo que a empresa induz os usuários ao erro e adota práticas abusivas, prometendo vantagens ilusórias ("mundos e fundos") para atrair o cliente, mas não entrega o serviço contratado.

Diante do exposto, aguardo o andamento dos trâmites legais.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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Consideração final da empresa

26/06/2026 às 08:16

Olá, tudo bem?

Oferecemos planos mensal, trimestral, semestral e anual. Todas as opções são apresentadas de forma clara no momento da contratação, permitindo que o cliente escolha livremente a modalidade que melhor atende às suas necessidades.

No seu caso, a opção selecionada foi o plano anual, por livre escolha, justamente por oferecer um benefício maior, com 52% de desconto, concedido em razão do compromisso de permanência de 12 meses.

Independentemente do plano contratado, o prazo para solicitação de reembolso é de 7 dias corridos a partir da data da compra. Esse período existe para que o cliente possa utilizar os serviços e decidir se deseja ou não permanecer com a assinatura.

Conforme verificado, sua solicitação de reembolso foi realizada após o término desse prazo, motivo pelo qual não foi possível atendê-la.

A Afiliaze atua em conformidade com a legislação vigente e com o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, não procede a alegação de que houve indução ao erro, uma vez que, na página de contratação, são exibidas de forma clara as quatro modalidades de assinatura mensal, trimestral, semestral e anual e a opção escolhida por você foi a anual.

Caso permaneça qualquer dúvida sobre este ou outro assunto, seguimos à disposição pelo WhatsApp, por meio do link abaixo:
https://ajuda.afiliaze.com.br/contato/

Atenciosamente,
Felipe S.
Equipe Afiliaze