Reclamação formal cancelamento de contrato e solicitação de restituição total do valor de 838 reais

Question

Venho, por meio desta, reiterar formalmente minha insatisfação com a negativa apresentada pela empresa referente ao pedido de cancelamento e reembolso do plano anual contratado em *****, no valor de R$ 838,00, referente a serviço digital de criação de páginas para afiliados.

A contratação ocorreu de forma online, e após a aquisição constatei que o serviço não atendeu às minhas expectativas, tendo havido utilização mínima da plataforma.

Foi solicitado o cancelamento do serviço e a restituição do valor pago, ao menos de forma proporcional ao período não utilizado, considerando que se trata de contrato de natureza continuada e de execução ao longo de 12 meses.

A empresa, contudo, limitou-se a indeferir integralmente o pedido com base exclusivamente no prazo de 7 dias previsto para arrependimento, bem como declarou inexistir possibilidade de reembolso em qualquer hipótese após referido prazo, ainda que não haja fruição proporcional do serviço contratado.

Registra-se que houve tentativa prévia de solução amigável, sem qualquer proposta conciliatória ou análise individualizada do caso concreto, sendo mantida negativa absoluta.

Diante disso, informa-se que a presente demanda já foi encaminhada aos órgãos de defesa do consumidor competentes, para análise da legalidade da conduta e eventual prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao equilíbrio contratual, boa-fé objetiva e vedação de vantagem excessiva ao fornecedor.

Reitera-se, por fim, a solicitação de revisão da posição da empresa, com cancelamento do serviço e restituição proporcional ao período não utilizado, como solução razoável e compatível com os princípios consumeristas.

Aguarda-se manifestação para composição amigável antes da adoção das demais medidas cabíveis.