Solicitação de cumprimento de oferta anunciada

Solicitação de cumprimento de oferta anunciada

Olá, equipe da empresa.

Venho registrar uma reclamação formal no Reclame Aqui e solicitar o cumprimento da oferta anunciada.

Fui impactada, em diferentes horários do mesmo dia, 6 de outubro, por publicidade veiculada pela empresa informando expressamente o valor de R$ 49,99 mensais para acesso ao conjunto de cursos. Ao clicar no próprio anúncio e ser direcionada ao site, constatei que o valor disponível para contratação era superior ao anunciado.

Entrei em contato com o suporte, justamente para solicitar o cumprimento das condições apresentadas na publicidade. Como resposta, fui informada de que houve um reajuste de preços e que, por esse motivo, a empresa não poderia disponibilizar a contratação pelo valor anunciado.

Entendo que um reajuste comercial possa alterar o preço praticado pela empresa a partir de determinado momento e meu atendimento foi encerrado. No entanto, isso não justifica a manutenção de publicidade ativa apresentando ao consumidor um preço diferente daquele efetivamente disponível para contratação.

Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer meio de comunicação em relação a produtos e serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Além disso, o art. 35 do CDC estabelece que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, quando aplicável, com restituição de eventual quantia antecipada e perdas e danos.

No meu caso, minha escolha é pelo cumprimento da oferta anunciada, ou seja, pela possibilidade de contratação do serviço pelo valor de R$ 49,99 mensais, nas mesmas condições apresentadas na publicidade.

Ressalto ainda que possuo registros da publicidade e que ela foi exibida para mim diversas vezes, em horários distintos, o que demonstra que não se tratou simplesmente de uma visualização isolada. Também mantenho registrado o atendimento no qual fui informada de que a divergência ocorreu em razão de reajuste de preço.

Diante disso, solicito novamente que a empresa disponibilize um meio para que eu possa efetuar a contratação pelo valor de R$ 49,99 mensais, conforme anunciado.

Caso a empresa mantenha a recusa, solicito que ela seja formalizada por escrito, com a respectiva justificativa. Nesse caso, preservarei os registros da publicidade e deste atendimento para encaminhamento aos órgãos competentes de proteção e defesa do consumidor, incluindo o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, além da possibilidade de adoção das demais medidas cabíveis.

Minha preferência é solucionar a questão diretamente com a empresa, mediante o simples cumprimento da oferta veiculada.

Aguardo retorno e uma solução para que eu possa realizar a contratação nas condições anunciadas.