Direito de arrependimento negado para produto digital
Não respondida
Cruzeiro - SP
18/04/2026 às 22:35
ID: 246424179
Comprei o produto (social box 2.0, perfil expert, social planner mais acesso vitalício) no último domingo, dia 12/04, após ver um anúncio no Instagram. Ao acessar o conteúdo, percebi que não era o que eu esperava e solicitei o reembolso dentro do prazo legal de 7 dias.
Entrei em contato com o suporte via WhatsApp, mas a empresa negou meu direito de arrependimento, alegando falsamente que produtos digitais de consumo imediato não possuem reembolso. O Artigo 49 do CDC é claro: qualquer compra feita fora do estabelecimento comercial tem prazo de 7 dias para cancelamento, independente da natureza do produto.
Registro esta reclamação hoje, 18/04, para documentar que estou exercendo meu direito dentro do prazo legal. Exijo o estorno imediato do valor pago via Mercado Pago.