Rescisão Contratual Abusiva e Cobrança Indevida por Falha na Prestação de Serviço de Marketing Jurídico
Não respondida
Teresina - PI
31/01/2026 às 19:38
ID: 239414303
No dia 06/08/2025, firmei um contrato de prestação de serviços com a empresa Impulso Jurídico (Impulso Assessoria e Marketing Ltda), no valor total de R$ 6.997,00 para um período de 6 meses. Até o momento, já realizei o pagamento de R$ 6.000,00.
Após 4 meses de serviço, solicitei o encerramento amigável do contrato devido à total ausência de resultados práticos (nenhum contrato de honorários fechado) e a uma série de falhas técnicas na prestação do serviço que comprometeram o investimento.
Os principais problemas enfrentados foram:
1. Falhas de Geolocalização: Recebi diversos leads de estados distantes, embora o foco contratado fosse a região do Piauí. A empresa admitiu que poderia ser um "bug" da plataforma, mas o prejuízo com cliques inúteis foi meu.
2. Erros de Redirecionamento: Leads foram direcionados para o meu número pessoal em vez do profissional, gerando confusão no atendimento.
3. Instabilidade no Suporte: Houve episódios de reuniões desmarcadas em cima da hora ou falta de resposta por parte da equipe técnica.
Apesar de eu já ter pago o equivalente a mais de 85% do contrato total (R$ 6.000,00 de R$ 6.997,00) e ter utilizado apenas 4 dos 6 meses previstos, a empresa se recusa a formalizar o distrato sem que eu pague um saldo remanescente de R$ 1.000,00.
Fundamentam essa cobrança em cláusulas contratuais (2.2, 3.1 e 8.2) que considero abusivas, pois preveem a impossibilidade de reembolso e a proibição de rescisão antecipada, o que fere o equilíbrio contratual e configura enriquecimento sem causa, uma vez que não haverá prestação de serviço nos meses restantes.
Enviei uma Notificação Extrajudicial no dia 13/01/2026 propondo uma rescisão "zero a zero" (sem que eu pagasse o saldo e sem que eles devolvessem o proporcional pago a mais), mas a empresa manteve a intransigência e ameaçou levar o caso ao setor jurídico para cobrança.
Minha Solicitação: Exijo a rescisão imediata do contrato e a declaração de inexigibilidade do saldo de R$ 1.000,00, considerando que o valor já pago (R$ 6.000,00) cobre com folga os meses em que o serviço foi efetivamente prestado. Sou advogado e busco apenas o cumprimento da boa-fé objetiva e o respeito aos direitos básicos do consumidor.