O que aconteceu
No dia *****, fui surpreendido com uma cobrança de renovação automática da assinatura *****, comunidade do *****, a cobrança foi realizada através da plataforma de produtos digitais *****. Imediatamente, dentro do prazo de ***** previsto no *****, entrei em contato solicitando o cancelamento e o respectivo estorno.
A empresa negou o reembolso sob uma interpretação restritiva da lei, alegando que o direito de arrependimento só valeria para a compra inicial há anos/meses atrás. No entanto, entendo que a renovação automática gera um novo ciclo de faturamento e uma nova transação comercial realizada fora do estabelecimento comercial (online), o que me garante o direito de desistência.
Além disso, a manutenção de uma renovação sem a confirmação expressa do consumidor na data da cobrança fere a boa-fé objetiva. Solicito o estorno imediato do valor cobrado, conforme garante o *****, visto que manifestei meu desinteresse prontamente.