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AGENCIA TODAY

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

À Today/ Órbita/ Ruback/ Error/ Ingresse

Assunto: Solicitação de Restituição Integral de Valores Falha Grave na Segurança (Evento Error)

Prezados,

Venho por meio desta, na qualidade de consumidor, solicitar administrativamente a devolução integral dos valores pagos para o evento Error, realizado recentemente, no valor total de R$ 721,29 (setecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), referente a 2 (dois) ingressos de setor Backstage (eu e minha acompanhante).

A solicitação fundamenta-se em falha flagrante e grave na prestação do serviço e violação do dever de segurança, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), decorrente dos fatos expostos a seguir:

Dos Fatos: Adquirimos ingressos de alto valor para o setor Backstage esperando usufruir de uma estrutura premium e segura. Contudo, durante o evento, a estrutura do chão do backstage simplesmente cedeu, gerando tumulto, correria, pânico e evacuação imediata do local. Devido à altura considerável da estrutura, nossa integridade física foi colocada em risco real e iminente de acidente grave. Diante do trauma e da total falta de segurança, fomos obrigados a abandonar o evento imediatamente após a evacuação, impossibilitando o usufruto do serviço contratado.

Tudo isso se deu principalmente pela superlotação do ambiente. Falando principalmente no Backstage, onde presenciamos pessoas sem a pulseira de identificação do setor, o que acarretou na impossibilidade de ações básicas como tomar um drink ou uma água de forma confortável.

Durante o tumulto generalizado, nos foi disponibilizado acesso lateral à pista, porém sem ao menos conseguir chegar próximo à entrada da pista, que também visivelmente, estava superlotada, e as divisórias de vidro permaneceram fechadas.

Do Direito: O Artigo 14 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. O 1 do mesmo artigo deixa claro que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.

Além disso, o Artigo 6, inciso I do CDC, coloca como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços.

Embora as atrações artísticas (DJs) estivessem excelentes, o risco à vida e a interrupção abrupta da nossa experiência por falha estrutural do evento anulam o valor do serviço prestado, configurando vício que enseja a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, conforme o Artigo 20, inciso II, do CDC.

Diante dos sabidos fatos, solicito a devolução do valor de R$ 721,29 por vias amigáveis.

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