Recusa de reembolso e multa abusiva em contrato de colação de grau

No Dia 30/06 efetuei o pagamento da colação de grau, no entanto houve problemas com a instituição a qual estou me graduando o que fez com que tivesse de deixar para o proximo semestre a colação de grau ou cancelar o contrato. A colação esta agendada para o dia 25/08/2026, enviei o email no dia 11/08/2026 informando que gostaria de de colocar a formação para o proximo semestre e caso não tenha como, realizar o cancelamento do contrato. Recebi a mensagem que perdi o valor porque tem que entrar em contato 15 dias antes da data da colação de grau.

No entanto o contrato aparece clausulas abusivas e que inflige a lei do consumidor entre elas e caso eles estivessem aceito o que não ocorreu meu cancelamento cobrariam 30% de juros Em caso de desistência como pela data faltava 14 dias ate a data da colação de grau a não devolução dos valores pagos. Conforme o contrato 0058/2026 clausula 6.1.1 e 6.2.3 indo em contraposto ao CDC No que diz a CDC

"art 51 São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;"

O Código Civil (Artigos 408 e 413): Regulam as multas e cláusulas penais em caso de rescisão ou desistência do contrato. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende como abusiva a retenção integral ou exagerada de valores pagos, considerando razoável a retenção de percentuais em torno de 25% para cobrir custos administrativos dependendo do caso.

Ao entrar em contato novamente com a empresa, novamente afirmaram que não fariam a devolução do valor, e poderiam abrir a disponibilização de um credito conjunto a empresa para usar no proximo semestre sendo as atualizações de valores eu deveria complementa. em seguida me desvincularam do aplicativo de colação de grau.

Lembrando que a empresa não apresentara produtos personalizados, e uma empresa oferece a cerimonia de colação e o valor e referente a locação da beca, mesmo diante da explicação das clausulas abusivas a indo contra CDC a empresa permaneceu afirmando a não devolução. Embora o valor seja de RS 200,00 a forma de contratação fere diretamente o consumidor. E diante das afirmação da empresa em não devolver o valor retendo para si 100% utilizando de pratica abusiva.