Demora excessiva na restituição de honorários após desistência de ação judicial
Não respondida
São Paulo - SP
14/07/2026 às 13:56
ID: 253888487
Contratei o escritório para o ajuizamento de uma ação judicial relacionada a um concurso público e realizei o pagamento integral dos honorários contratados.
Entretanto, antes mesmo de receber a minuta da petição para utilização, decidi desistir do ajuizamento da ação. A desistência ocorreu porque a questão que motivaria a demanda foi solucionada administrativamente pela banca examinadora, após iniciativas e diligências realizadas por mim. Dessa forma, o objeto da ação deixou de existir antes mesmo da elaboração e do encaminhamento da minuta da petição, razão pela qual comuniquei imediatamente minha desistência ao escritório, em 14/05.
O próprio contrato prevê essa hipótese de desistência antes do encaminhamento da minuta, razão pela qual solicitei a apuração dos valores, com a restituição do montante remanescente após a aplicação da multa contratual prevista.
Desde então, tenho enfrentado uma demora excessiva e sem qualquer justificativa concreta.
Em 25/05, fui informado apenas de que o caso seria encaminhado ao setor responsável.
Como não houve qualquer retorno, voltei a cobrar uma posição em 23/06. Na mesma data, fui novamente informado apenas de que o assunto permanecia "em análise", sem qualquer previsão de conclusão.
Passados mais de dois meses da comunicação da desistência, continuo sem uma definição acerca da restituição dos valores, apesar das sucessivas cobranças realizadas.
Ressalto que esta reclamação não decorre de discordância quanto à análise contratual em si, mas da completa ausência de uma manifestação conclusiva após reiteradas solicitações.
Minha expectativa é que o escritório conclua a análise que vem sendo informada há mais de dois meses e providencie a restituição dos valores, nos termos do contrato firmado entre as partes, encerrando definitivamente essa pendência.
Ressalto, ainda, que publiquei reclamação de teor praticamente idêntico a esta neste canal em 08/07/2026. Poucos minutos após a publicação, o escritório entrou em contato alegando a existência de uma falha sistêmica que teria impedido o envio de mensagens anteriores. Nessas mensagens, fui informado de que o pedido já se encontrava no departamento financeiro para cálculo dos valores, inclusive com solicitação de chave PIX e consulta sobre eventual parcelamento da restituição.
Diante dessas informações e a pedido do próprio escritório, desativei a reclamação, acreditando que a questão estava em fase final de resolução.
Entretanto, logo em seguida, em contato telefônico, fui informado de que o caso ainda dependeria da análise de uma cláusula contratual pelo responsável jurídico. Em outras palavras, a situação apresentada por telefone mostrou-se incompatível com o conteúdo das mensagens escritas que motivaram a desativação da reclamação.
Na mesma ligação, foi prometido um retorno até a sexta-feira daquela semana, o que novamente não ocorreu.
Diante desses novos acontecimentos e da persistente ausência de solução, reativo esta reclamação para registrar que continuo aguardando a conclusão da análise e a efetiva restituição dos valores, sem que, até o momento, tenha recebido uma solução definitiva para a questão.