Dificuldade com estorno de devolução de compra

Prezados,

Analisamos cuidadosamente a manifestação apresentada e os registros internos do atendimento, a fim de esclarecer os fatos de forma objetiva, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento assegura ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para manifestar a intenção de devolução. Contudo, a legislação não dispensa o cumprimento dos procedimentos e prazos operacionais necessários para a efetivação da devolução, os quais devem ser respeitados para a conclusão do processo.

No presente caso, embora a solicitação inicial tenha sido registrada dentro do prazo legal, a postagem do produto ocorreu após o prazo expressamente informado para utilização do código de logística reversa, prazo este claramente indicado no e-mail automático enviado ao endereço cadastrado pela própria cliente, bem como em nossa Política de Trocas e Devoluções, disponível de forma pública e acessível em nosso site.

O código de postagem possui validade limitada, justamente para garantir o correto controle logístico, fiscal e operacional do processo de devolução. A postagem fora desse prazo inviabiliza o enquadramento da solicitação como devolução por direito de arrependimento, ainda que o produto venha a retornar posteriormente ao nosso centro de distribuição.

Esclarecemos ainda que:

O envio do código de logística reversa ocorreu dentro do prazo informado;

A comunicação sobre prazos é feita de forma objetiva, padronizada e em conformidade com práticas adotadas amplamente pelo mercado;

Não há previsão legal que obrigue o fornecedor a aceitar devoluções realizadas fora dos prazos operacionais previamente informados e aceitos no momento da compra.

Dessa forma, não procede a alegação de prática abusiva, tampouco de descumprimento da política interna. Ao contrário, a empresa agiu estritamente dentro dos limites legais e contratuais, aplicando regras claras, isonômicas e previamente divulgadas a todos os consumidores.

Mesmo não sendo obrigada legalmente ao estorno do valor pago, a empresa, de forma excepcional e pautada pela boa-fé, ofereceu como alternativa a troca das peças por meio de vale-compras, solução amplamente aceita no mercado e que preserva os direitos do consumidor sem gerar prejuízo operacional indevido.

Reiteramos que o produto foi recebido fora do prazo estipulado para devolução e que, portanto, não haveria obrigação legal ou contratual de realização de estorno, permanecendo válida a alternativa de troca anteriormente oferecida.

Todavia, de forma absolutamente excepcional, sem reconhecimento de falha, infração legal ou alteração de nossas políticas internas, e com o objetivo exclusivo de encerrar a demanda de maneira conciliatória, a empresa optou por autorizar o estorno do valor pago. Informamos que o fluxo de reembolso já foi iniciado e que a cliente já recebeu as orientações referentes aos prazos e procedimentos para a efetivação do estorno, os quais seguem os prazos praticados pelas operadoras de pagamento e instituições financeiras.

Ressaltamos que esta decisão não constitui precedente e não altera os prazos, regras e condições previstos em nossa Política de Trocas e Devoluções, que permanecem plenamente válidos para todos os atendimentos futuros.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Água de Sal Beachwear

Boa tarde, agradeço a postura da empresa em corrigir o rumo do atendimento e providenciar os trâmites do estorno, porém, tenho que informar que até a presente data, 03/03/2026, nenhum valor foi estornado ou sequer consta na fatura do cartão. Aguardo e agradeço retorno e estorno. Atenciosamente,

Olá, conforme nossa política de reembolso o prazo para que ele ocorra é de até 20 dias úteis após a finalização da checagem das peças. O prazo, no caso do seu pedido, é dia 12/03/2026.