À Concessionária Aegea

Venho registrar reclamação em razão da exposição indevida e reiterada de meus dados pessoais em respostas públicas na plataforma Reclame Aqui, incluindo CPF, telefone, e-mail e expostas por 4 vezes informações cadastrais

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Sinop - MT

20/05/2026 às 13:10

ID: 249190089

À Concessionária Aegea

Venho registrar reclamação em razão da exposição indevida e reiterada de meus dados pessoais em respostas públicas na plataforma Reclame Aqui, incluindo CPF, telefone, e-mail e expostas por 4 vezes informações cadastrais, em possível violação à LGPD (Lei n 13.709/2018) e ao Código de Defesa do Consumidor.

Informo que a empresa já havia sido comunicada anteriormente sobre a irregularidade, mas permaneceu divulgando dados pessoais e recusando a exclusão ou anonimização das informações.

Além disso, desde 2018 busco solução administrativa para o problema original junto à concessionária e Ouvidoria, sem resolução efetiva.

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Resposta da empresa

21/05/2026 às 12:09

Prezado(a),

Em resposta, esclarecemos que, conforme já informado anteriormente, as manifestações registradas na plataforma Reclame Aqui são realizadas diretamente pelos próprios clientes, não sendo possível à concessionária efetuar a exclusão de registros abertos. Ressaltamos que a exclusão pode ser realizada exclusivamente pelo autor da manifestação, neste caso, Vossa Senhoria.

Informamos, ainda, que permanecemos à disposição para auxiliá-lo em quaisquer demandas por meio dos seguintes canais de atendimento:

WhatsApp: 0800 647 6060;
Atendimento telefônico: 0800 647 6060 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana);
E-mail: [email protected].

Adicionalmente, destacamos que foram realizadas diversas tentativas de contato para orientar por meio do número informado (66 9XXXX-XX06), porém não obtivemos êxito.

Sendo o que havia a informar, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e renovamos nossos votos de estima e consideração.


Atenciosamente,
MT

Ouvidoria

Réplica do consumidor

21/05/2026 às 12:56

Dessa forma, não é razoável transferir ao titular dos dados o ônus de mitigar ou reparar consequências oriundas de falha operacional atribuível à própria Concessionária. A responsabilidade pela adoção de medidas eficazes de proteção, bem como pela contenção e remediação de incidentes, é exclusiva do controlador dos dados.

Ressalta-se que a eventual necessidade de exclusão de conteúdo em plataforma de terceiros não exime esta Concessionária do dever de atuação ativa, inclusive mediante solicitação formal junto à plataforma, adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, além da devida reparação ao titular prejudicado.

Réplica do consumidor

25/05/2026 às 19:46

Dessa forma, não é razoável transferir ao titular dos dados o ônus de mitigar ou reparar consequências oriundas de falha operacional atribuível à própria Concessionária. A responsabilidade pela adoção de medidas eficazes de proteção, bem como pela contenção e remediação de incidentes, é exclusiva do controlador dos dados.

Réplica da empresa

26/05/2026 às 09:28

Prezado(a), boa tarde.

Em resposta, esclarecemos que, conforme já informado anteriormente, as manifestações registradas na plataforma Reclame Aqui são realizadas diretamente pelos próprios clientes, não sendo possível à concessionária efetuar a exclusão de registros abertos. Ressaltamos que a exclusão pode ser realizada exclusivamente pelo autor da manifestação, neste caso, Vossa Senhoria.

Informamos, ainda, que permanecemos à disposição para auxiliá-lo em quaisquer demandas por meio dos seguintes canais de atendimento:

WhatsApp: 0800 647 6060;
Atendimento telefônico: 0800 647 6060 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana);
E-mail: [email protected].

Adicionalmente, destacamos que foram realizadas diversas tentativas de contato para orientar por meio do número informado (66 9XXXX-XX06), porém não obtivemos êxito.

Sendo o que havia a informar, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e renovamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,
MT

Réplica do consumidor

26/05/2026 às 10:35

Dessa forma, não é razoável transferir ao titular dos dados o ônus de mitigar ou reparar consequências oriundas de falha operacional atribuível à própria Concessionária. A responsabilidade pela adoção de medidas eficazes de proteção, bem como pela contenção e remediação de incidentes, é exclusiva do controlador dos dados.

Réplica do consumidor

09/06/2026 às 21:40

Dessa forma, não é razoável transferir ao titular dos dados o ônus de mitigar ou reparar consequências oriundas de falha operacional atribuível à própria Concessionária. A responsabilidade pela adoção de medidas eficazes de proteção, bem como pela contenção e remediação de incidentes, é exclusiva do controlador dos dados.



Ressalta-se que a eventual necessidade de exclusão de conteúdo em plataforma de terceiros não exime esta Concessionária do dever de atuação ativa, inclusive mediante solicitação formal junto à plataforma, adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, além da devida reparação ao titular prejudicado.