Solicitação de restituição de valor cobrado indevidamente em fatura de água após vazamento

Prezado(a) Senhor(a) Vitor Farias,

Em atenção à manifestação registrada sob o protocolo n *****, informamos que seu e-mail foi devidamente recebido. A solicitação foi encaminhada ao setor responsavel, que realizará a devida análise.

Pedimos, gentilmente, que aguarde. Assim que a análise for concluída, entraremos em contato com a resposta.

Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Ouvidoria MT

Prezado Senhor Vitor Farias,

Em atenção à manifestação registrada sob o Protocolo n *****, informamos que a solicitação foi devidamente analisada.

Verificamos que o aumento do consumo decorreu de vazamento interno no imóvel, situação para a qual foi concedido refaturamento, conforme as diretrizes e critérios estabelecidos pela Concessionária para esse tipo de ocorrência.

No caso em questão, foram apurados os seguintes valores:
Valor referente ao consumo de água: R$ 1.545,20;Valor referente ao esgoto: R$ 1.235,96;Desconto concedido por vazamento:R$ 1.795,80;Valor final da fatura:R$ 492,68.


Dessa forma, esclarecemos que foi concedido o desconto máximo cabível, conforme os procedimentos e normas vigentes da Concessionária, não sendo possível a aplicação de novo refaturamento, desconto complementar ou restituição de valores.

Ressaltamos, ainda, que a fatura em questão já se encontra devidamente quitada, inexistindo valores passíveis de devolução ou de compensação em faturas futuras.

Por fim, esclarecemos que a Concessionária atua em conformidade com a legislação vigente, observando integralmente o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água,
Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Barra do Garças MT.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos por meio dos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Ouvidoria Águas de MT

Prezados,

Agradeço o retorno referente ao Protocolo n *****. Contudo, após analisar a resposta encaminhada, verifico que ela não esclarece os principais pontos levantados em minha reclamação.

Em primeiro lugar, a concessionária informa que foi concedido o desconto máximo cabível em razão do vazamento interno, porém não apresenta qualquer memória de cálculo que demonstre como foi obtido o valor final de R$ 492,68, limitando-se apenas a afirmar que o desconto foi aplicado.

Além disso, identifiquei uma divergência entre os valores apresentados na resposta e aqueles constantes na própria fatura. Enquanto a resposta informa valores de R$ 1.545,20 referentes ao consumo de água e R$ 1.235,96 referentes ao esgoto, a fatura emitida registra cobrança de R$ 772,60 pelo consumo de água e R$ 617,98 pelo esgoto, totalizando R$ 1.390,58.

Diante dessa inconsistência, solicito que seja encaminhada a memória detalhada do cálculo realizado, contendo:

* a composição completa do valor final de R$ 492,68;
* o demonstrativo de todos os descontos aplicados;
* os critérios utilizados para o refaturamento;
* a discriminação de tarifas, encargos, tributos, multas ou quaisquer outros valores considerados no cálculo;
* a indicação expressa dos artigos do regulamento interno da concessionária e da norma da agência reguladora que fundamentaram esse refaturamento.

Ressalto ainda que a média histórica de consumo do imóvel é de aproximadamente 13 m por mês, enquanto o consumo registrado nessa fatura foi de 58 m, em decorrência de um vazamento interno já reconhecido pela própria concessionária. Ainda assim, mesmo após o refaturamento, permaneceu uma cobrança de R$ 492,68, correspondente a cerca de oito vezes o valor médio das faturas anteriores, circunstância que considero desproporcional.

Nos termos do artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor receber informações claras, adequadas e transparentes sobre a cobrança realizada. Da mesma forma, o artigo 22 do CDC impõe às concessionárias de serviço público o dever de prestar serviços adequados e eficientes, inclusive quanto à transparência na cobrança.

Por esse motivo, reitero meu pedido para que seja disponibilizada toda a memória de cálculo utilizada no refaturamento, juntamente com o fundamento legal e regulamentar aplicado ao caso. Somente após a apresentação desses documentos será possível verificar se o valor cobrado foi efetivamente calculado em conformidade com o regulamento vigente.

Permaneço no aguardo do envio dessas informações para que a questão possa ser devidamente esclarecida.

Atenciosamente,

*****
Barra do Garças MT

Prezado(a) Senhor(a) Vitor Farias,

Em atenção à manifestação registrada sob o Protocolo n *****, informamos que seu e-mail foi devidamente recebido.

Esclarecemos que a solicitação foi novamente encaminhada ao setor responsável, para análise dos questionamentos apresentados e emissão de parecer complementar.

Pedimos, por gentileza, que aguarde. Assim que a análise for concluída, entraremos em contato com o devido retorno.

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Ouvidoria MT