O que aconteceu
À OUVIDORIA DA ÁGUAS DE TIMON S.A.
Assunto: Reclamação sobre cobrança de tarifa de esgoto e solicitação de vistoria técnica e revisão de valores
Eu ***** responsável pelo imóvel localizado ***** matrícula: ***** venho apresentar reclamação à Ouvidoria em razão da cobrança da tarifa de esgoto em meu imóvel.
Desde abril de 2026, venho solicitando à empresa a retirada/revisão da tarifa de esgoto, pois o meu imóvel se encontra em nível inferior ao da rua e não possui escoamento dos efluentes domésticos para a rede pública de esgotamento sanitário.
No meu imóvel, a água utilizada na pia, torneiras e demais pontos não é direcionada para a rede pública de esgoto. A água utilizada é destinada ao quintal, e o imóvel possui fossa localizada na lateral da residência.
Apesar de minha solicitação realizada desde abril, a cobrança continua sendo incluída normalmente nas minhas faturas, sem que tenha sido realizada uma vistoria técnica capaz de comprovar que o imóvel efetivamente possui acesso e utilização do serviço público de esgotamento sanitário.
Ao buscar esclarecimentos, fui informado de que a tarifa não poderia ser retirada porque existe uma tubulação de esgoto na rua e que a cobrança seria devida pelo fato de a encanação estar disponível. E outra explicação foi que como teve aumento no consumo da água , tive aumento de 80% encima do valor do esgoto . Que esgoto, se não escoa, porque vai ser cobrado ? Entretanto, não considero suficiente informar apenas que existe uma tubulação na rua, sem demonstrar que o meu imóvel possui efetivamente ligação e condições técnicas de utilizar essa rede, especialmente considerando a diferença de nível entre o imóvel e a rua.
Outro ponto que solicito que seja esclarecido é o valor da cobrança. Durante os meses anteriores, a tarifa de esgoto vinha em torno de R$ 39,00, porém, na fatura com vencimento em outubro de 2026, passou para R$ 115,00.
Solicito, portanto, que a Ouvidoria determine a análise detalhada da situação e providencie:
1. Vistoria técnica presencial no imóvel para verificar se existe ligação efetiva com a rede pública de esgoto;
2. Informação formal sobre qual ligação de esgoto está cadastrada para o meu imóvel, indicando sua localização e identificação;
3. Explicação técnica sobre como o imóvel, estando em nível inferior ao da rua, estaria sendo atendido pela rede pública de esgotamento sanitário;
4. Apresentação da memória de cálculo da tarifa de esgoto cobrada na fatura de outubro de 2026, especialmente em razão do aumento de aproximadamente R$ 39,00 para R$ 115,00;
5. Revisão das tarifas de esgoto cobradas desde abril de 2026, quando apresentei a primeira solicitação de revisão/retirada da cobrança;
6. Caso seja constatado que o imóvel não possui efetiva utilização ou disponibilidade técnica do serviço de esgotamento sanitário, que seja realizada a correção do cadastro, suspensão da cobrança e revisão dos valores anteriormente cobrados;
7. Que a Ouvidoria apresente uma resposta formal, clara e fundamentada, não apenas informando que existe uma rede na rua, mas esclarecendo especificamente a situação do meu imóvel.
Ressalto que não estou me recusando simplesmente a pagar uma tarifa. O que estou questionando é a cobrança de um serviço que, conforme a situação física do meu imóvel, não é efetivamente utilizado e cuja disponibilidade técnica para o imóvel não foi demonstrada.
Solicito também que esta reclamação seja vinculada aos protocolos anteriores realizados desde abril de 2026, para que seja considerada a continuidade da reclamação e não apenas a situação da fatura atual.
Caso a situação não seja solucionada ou devidamente esclarecida, pretendo encaminhar toda a documentação aos órgãos competentes de defesa do consumidor e de fiscalização dos serviços de saneamento, juntamente com os protocolos e faturas correspondentes.
Solicito o número de protocolo desta manifestação e uma resposta formal da Ouvidoria.