Cobrança indevida após cancelamento de seguro veicular Neo Protege
Respondida
Esteio - RS
24/03/2026 às 14:17
ID: 244183505
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a empresa Neo Protege em relação ao cancelamento do meu seguro veicular e à cobrança indevida realizada após a solicitação de cancelamento.
Solicitei formalmente o cancelamento do serviço, porém fui surpreendida com a cobrança de um mês posterior ao pedido, o que considero totalmente abusivo e ilegal. Em nenhum momento fui informada previamente sobre qualquer regra interna que justificasse tal cobrança. A empresa alega a existência de um regimento interno, porém este nunca foi apresentado, explicado ou disponibilizado no momento da adesão ao serviço, o que fere o princípio da transparência.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seus artigos 6 e 46, o consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados, e cláusulas que não forem previamente informadas não podem ser impostas posteriormente. Além disso, a cobrança por um serviço não utilizado caracteriza prática abusiva, conforme previsto no artigo 39 do mesmo código.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato e definitivo de qualquer vínculo com a empresa;
O estorno ou cancelamento da cobrança indevida realizada após a solicitação de cancelamento;
Esclarecimentos formais sobre o suposto regimento interno mencionado, com comprovação de que tive ciência no momento da contratação.
Caso não haja resolução amigável, informo que tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, além de eventual ação judicial.
Aguardo retorno com a solução do problema o mais breve possível.
Compartilhe
Resposta da empresa
14/05/2026 às 16:43
Prezada Josilene,
Agradecemos o seu contato e lamentamos a insatisfação manifestada em relação ao cancelamento e à cobrança.
Após análise em nossos registros, confirmamos que a mensalidade questionada corresponde ao período em que o seu veículo esteve ativamente protegido pela Neo Protege.
Reiteramos que a Neo Protege é uma associação que trabalha no formato de rateio: os serviços e benefícios são disponibilizados no mês vigente, e a respectiva cobrança é realizada no mês subsequente. Isto fica claro, inclusive pelo fato da cobrança da primeira mensalidade ser sempre no mês posterior à adesão. Isto é devidamente informado no momento da adesão, em conformidade com as condições acordadas e o Regulamento Interno da Associação.
Quanto a adotar as medidas que entender cabíveis é um direito seu, e não há qualquer tipo de oposição quanto a isto. Inclusive, em situações como essa, a orientação jurídica costuma ser positiva para ambas as partes, porque permite esclarecer, de forma técnica, que a cobrança está amparada e que os valores são efetivamente devidos.
Nosso principal interesse é garantir a transparência e a correta resolução.
Permanecemos à disposição para que a situação seja plenamente esclarecida através do telefone/WhatsApp (54) 99102-6301.
Atenciosamente,
Equipe Neo Protege