O que aconteceu
Venho registrar reclamação em razão da manutenção de dívidas extremamente antigas vinculadas ao meu CPF no ambiente Serasa Limpa Nome, mesmo após o decurso de prazo superior a 21 anos desde os respectivos vencimentos.
Conforme documento extraído diretamente do Serasa, as dívidas estão vinculadas à empresa AL SEC COMPANHIA SECURITIZADORA e possuem os seguintes dados:
Contrato n **********76 vencimento em 04/07/2005;
Contrato n **********70 vencimento em 02/07/2005.
Os valores originais eram de R$ 100,80 e R$ 100,00, respectivamente, e atualmente aparecem no sistema com valores muito superiores, sendo oferecida inclusive negociação com desconto.
O próprio Serasa informa que essas dívidas constam como Contas atrasadas, diferenciando-as das dívidas negativadas.
Ocorre que a prescrição impede a exigência da dívida pelo decurso do prazo legal. Assim, não considero legítima a manutenção dessas obrigações como dívida atualmente cobrável ou como oferta de negociação no ambiente destinado ao consumidor.
Diante disso, SOLICITO:
A imediata baixa das referidas dívidas;
A retirada das obrigações do ambiente Serasa Limpa Nome, inclusive de qualquer oferta de negociação;
A cessação de qualquer cobrança relacionada às referidas obrigações;
A confirmação, por escrito, da providência adotada;
Caso a empresa entenda que as dívidas ainda podem ser cobradas, que apresente fundamentação jurídica específica, indicando o motivo pelo qual não estaria configurada a prescrição, bem como todos os documentos relacionados à origem e à exigibilidade das obrigações.
Ressalto que não se trata de simples pedido de retirada de negativação. O que se questiona é a própria manutenção de dívidas vencidas em 2005 como obrigações passíveis de negociação e cobrança no ambiente do Serasa.
Diante do tempo transcorrido, solicito a regularização imediata da situação e uma resposta objetiva, com a efetiva baixa das dívidas.