Cobrança indevida e compartilhamento de dados sem consentimento de assinante

Question

Boa noite,

Venho aqui relatar as cobranças indevidas, de parcelas que estão sendo geradas e cobradas, sem o cliente usar os serviços de internet prestados pela CaboTelecom. A empresa ainda cobra um valor abusivo pelos equipamentos, R$ *******,00, que na verdade não chegam a valer R$ *******,00. O mesmo apresentava defeitos, foi trocado uma vez, e a internet prestada tinha péssima qualidade. Além da política de compartilhamento de dados da empresa, que a mesma reconhece e cita em sua página oficial a possibilidade de compartilhamento para terceiros, para pesquisa de dados, empresas de analytics, e a possibilidade de compartilhamento desses dados com empresas estrangeiras. Não averiguei qualquer garantia legal aos assinantes da CaboTelecom, nem informações precisas de como esses dados são tratados na empresa. Me senti altamente vulnerável durante o período de uso dos serviços da CaboTelecom, que em vários aspectos nunca se posicionou e nem assegurou informações necessárias que prezam pela segurança individual de seus assinantes, em relação ao uso da navegação através dos serviços de internet. No site são citadas um considerável número de empresas que se beneficial dos dados da CaboTelecom. Os dados sensíveis, como endereço, local de acesso, numero de documentos, páginas acessadas, conteúdos acessados, todas essas ferramentas estão sendo acessadas pela prestadora do serviço ou terceiras. Seus diretores gerais, tem envolvimento político e posicionamentos bastante questionáveis, o que não deixa de utilizar essa ferramenta como meios manipuláveis dos seus usuários. Gostaria de deixar aqui registrado minha indignação aos serviços prestados e a falta de transparência sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Accepted Answer

Em atenção à reclamação apresentada pelo Senhor Silvino Lucena Medeiros, a Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda. (Cabo Telecom), vem esclarecer que o Reclamante contratou o serviço de Internet Banda Larga Fixa junto à Prestadora Reclamada, ocasião em que, mediante o compromisso de permanência mínima de 12 (doze) meses por parte do Reclamante, a Reclamada concedeu benefícios econômico-financeiros por prazo certo e determinado.

Ato contínuo, o serviço foi instalado e prestado com as máximas qualidade e regularidade, tal como contratado.

Acontece que o Reclamante quedou-se inerte com relação à principal obrigação contratualmente assumida, qual seja, a de pagar pelos serviços efetivamente prestados.

Ante o estado de inadimplência do Reclamante, a Reclamada se viu obrigada a descontinuar a prestação do serviço, motivo pelo qual constam como pendentes de pagamento as faturas correspondentes aos serviços prestados até a data de desconexão por inadimplência, bem como o valor proporcional da multa pela rescisão antecipada do contrato.

Ademais, importa aclarar que embora a Reclamada tenha agendado junto ao Reclamante o resgate do equipamento Cable Modem cedido em regime de comodato, tal resgate foi inviabilizado em razão de não haver qualquer pessoa no imóvel para permitir o ingresso dos técnicos da Prestadora Reclamada na data e horário agendados, motivo pelo qual resta pendente de pagamento o custo de reposição do citado equipamento.

Outrossim, a Prestadora ressalta que, nas ocasiões em que o Reclamante manteve contato para relatar suposta falha na prestação dos serviços, verificou-se que as queixas não diziam respeito a qualquer falha no sistema físico-operacional da Prestadora, mas, sim, à limitação de tecnologia dos equipamentos periféricos e dos dispositivos móveis de propriedade do Reclamante, não havendo que se falar em qualquer defeito ou falha no serviço de Internet Banda Larga Fixa prestado.

De mais a mais, cumpre esclarecer que a Cabo Telecom encontra-se aderente às disposições da Lei n 13.*******/******* (Lei Geral de Proteção de Dados), tendo em vista que dá ampla transparência à Política de Tratamento de Dados da Prestadora em seu site, mais especificamente no seguinte endereço eletrônico: https://*******

Na referida Política estão detalhadas, de forma clara, as regras de governança relativas ao tratamento seguro dos dados pessoais, inclusive a hipótese de compartilhamento com as demais empresas que compõem o Grupo Econômico do qual a Prestadora faz parte e com os parceiros que atuam na [Editado pelo Reclame Aqui] de serviços da Reclamada.

Ainda, importa pontuar que não existe qualquer Diretor da Prestadora que possua envolvimento político ou seja considerado pessoa politicamente exposta.

Sendo as razões que evidenciam a total improcedência da Reclamação, a Prestadora se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, caso necessários.

Respeitosamente,
Cabo Telecom.

Cobrança indevida e compartilhamento de dados sem consentimento de assinante

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor