Infelizmente me enganaram com promessas e ainda perdi uma chance de acordo

Prezada Sra. Airiliscassia, boa tarde! Espero que esteja bem!

O seu caso trata de negociação de honorários contratuais. Desde já, sinto muito caso os serviços da Aldanth não tenham correspondido às suas expectativas. A frustração pela impossibilidade de conclusão de um negócio é totalmente válida, e agradecemos o seu feedback para aprimorarmos cada vez mais nosso trabalho.

Reforço, ainda, que demoramos ligeiramente na devolutiva, pois prestamos os esclarecimentos de modo privado para a senhora, com vistas a uma solução mais amistosa. Pela impossibilidade, trago maior elucidação sobre seu caso abaixo.

Me chamo Daniele Naves, sou a diretora jurídica da Aldanth, e analisei pessoalmente as circunstâncias do seu caso, sendo a pessoa que deu o parecer pela necessidade de abatimento de imposto de renda sobre a sua verba contratual para seguirmos com a negociação.

De início, é importante esclarecer que não há que se falar em perda de oportunidade, visto que o seu pedido de acordo com deságio perante a entidade devedora havia sido indeferido pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo, conforme publicado no diário oficial, disponível no link: https://*******

Assim, necessariamente a doutora precisaria, se o caso, aderir ao edital de acordo do ano seguinte (*******), regularizando o que fora apontado pela PGM/SP como irregularidade, qual seja: Conta que deu origem ao precatório está em desconformidade com a conta homologada judicialmente. Portanto, sem efeito seu pedido de desistência quanto ao acordo dos honorários contratuais, vez que não é possível desistir de algo que foi indeferido.

No que tange ao precatório da credora de origem, após a efetiva homologação da desistência e publicação no diário oficial, demos andamento à negociação, que foi concluída com sucesso, gerando grande satisfação na cliente, como é possível depreender da avaliação realizada por ela no Google: https://*******

Quanto às dívidas mencionadas pela senhora na reclamação acima, que foram contraídas perante a RFB, SEFAZ/SP e município de Cotia/SP, nós nos dispusemos a fazer algo que pouquíssimas (quiçá nenhuma outra) empresas de precatório permitem: nós pagaríamos essas dívidas e abateríamos do valor que a senhora teria a receber pelo precatório. A maior parte das empresas do ramo simplesmente declinaria seu precatório por conta das dívidas, mas nós buscamos exercer um diferencial para manter a negociação e a satisfação do nosso cliente.

Contudo, na auditoria jurídica, foi identificado que, no momento da requisição do precatório, a senhora requereu de forma individualizada 30% do valor de origem, em nome próprio, referente aos seus honorários contratuais. Por tal razão, a prática da Diretoria de Execução de Precatórios é realizar o cálculo dessa verba de forma separada e individualizada, já que possui caráter de honorários, incidindo a tabela progressiva de imposto de renda. No caso da credora originária, o cálculo do imposto é na modalidade de RRA, pela natureza da verba, razão pela qual a alíquota incidente é divergente daquela prevista para o seu valor.

Prestados os devidos esclarecimentos, mais uma vez, e em nome de toda a equipe Aldanth, sinto muito pela frustração sofrida pela senhora diante da impossibilidade de seguirmos com a sua negociação sem o devido abatimento de imposto de renda sobre seus honorários, na forma calculada pela DEPRE. Todas as suas considerações serão reportadas internamente para, reforço, aprimorarmos o nosso serviço e seguirmos como a empresa melhor avaliada no ramo de precatórios.

Permanecemos à disposição!

Atenciosamente,

Daniele Naves

Prezada Sra. Airiliscassia, boa tarde! Espero que esteja bem!

Os esclarecimentos sobre a diferença entre desistência e indeferimento do acordo feitos acima foram apenas para deixar claro que não houve "perda de oportunidade de acordo", como alegado pela senhora. Mas isso não impede a negociação do precatório.

No que tange ao imposto de renda, foram tecidos os fundamentos que motivam a divergência de cálculo de imposto sobre a verba em seu nome, em relação àquela em nome de sua cliente. A questão não é o valor, mas a natureza da verba, sendo a sua decorrente de honorários contratuais, e a dela verba salarial, sobre a qual incide RRA. Mesmo sendo OC única, no ofício requisitório os valores foram separados para duas credoras distintas, o que motiva a diferenciação.

Assim, não declinamos a aquisição do seus honorários, apenas condicionamos ao abatimento de IR na alíquota devida, já que esse será o cálculo feito quando do pagamento pela entidade devedora. Sentimos muito pela demora em lhe passar essa informação durante a negociação, e pela frustração das suas expectativas quando esclarecemos sobre a necessidade de abatimento do imposto.

Assim, entendemos perfeitamente seus apontamentos. Todas as suas considerações foram reportadas internamente para aprimorarmos os nossos serviços e seguirmos como a empresa melhor avaliada no ramo de precatórios.

Atenciosamente,

Daniele Naves