O que aconteceu
Em 06/08/2026, entrei em contato formalmente com a Aliança Global Group para solicitar uma providência específica relacionada ao processo de nacionalidade portuguesa n *****, de minha mãe, Clarice dos Santos Fernandes, protocolado em Portugal em setembro de 2022.
Minha mãe tem 78 anos. Solicitei que o advogado/mandatário responsável pelo processo avaliasse e providenciasse pedido administrativo de prioridade/urgência com fundamento na Deliberação do Conselho Diretivo do IRN de 20/05/2026, item 2, alínea g, que contempla a idade igual ou superior a 75 anos entre os critérios para requerimento de urgência.
Em 10/08, a Aliança respondeu informando que seguiria com a solicitação administrativa de urgência junto ao seu time jurídico. Na ocasião, pedi expressamente que me encaminhassem o comprovante assim que o pedido fosse protocolado.
Passadas mais de duas semanas sem qualquer comprovação, voltei a cobrar a empresa em 27/08, perguntando objetivamente se o pedido havia sido efetivamente protocolado e, caso ainda não tivesse sido, qual seria a previsão.
A resposta confirmou que a solicitação havia sido encaminhada internamente ao jurídico, mas que a empresa ainda aguardava a efetivação do pedido. Perguntei então qual seria o prazo para isso e fui informada de que não havia previsão.
Deixei claro que não estava solicitando prazo para análise ou deferimento pela Conservatória portuguesa, pois compreendo perfeitamente que isso não depende da Aliança. O que estou cobrando é uma previsão para que o próprio jurídico da empresa efetivamente apresente o pedido administrativo que a Aliança informou que providenciaria.
Em 28/08, a própria atendente reconheceu essa distinção, afirmando que o que está sendo tratado neste momento não é o prazo de análise da Conservatória, mas a efetivação do pedido administrativo, que depende da equipe jurídica da Aliança. Pediu desculpas pela demora e informou que acompanharia pessoalmente a questão.
Até o momento, porém, continuo sem comprovante de protocolo e sem uma previsão concreta para que o pedido seja apresentado.
O processo de minha mãe tramita desde setembro de 2022 e sua conclusão também é necessária para que sejam iniciados os processos de nacionalidade dos três filhos. Os serviços foram contratados e pagos à empresa.
Não estou responsabilizando a Aliança pela demora da Conservatória portuguesa. Minha reclamação diz respeito especificamente à demora da própria assessoria em executar uma providência administrativa que informou que encaminharia ao jurídico e à ausência de prazo concreto para sua efetivação.
Solicito objetivamente:
1. Que o jurídico responsável conclua a análise e, sendo cabível, protocole o pedido administrativo de urgência referente ao processo n *****;
2. Que seja encaminhado o respectivo comprovante de protocolo;
3. Caso o jurídico entenda que o pedido não seja cabível, que seja apresentada justificativa formal e fundamentada;
4. Caso ainda seja necessária alguma providência interna antes do protocolo, que a empresa informe uma previsão concreta para sua conclusão.
Espero que desta vez a questão seja efetivamente solucionada, e não apenas novamente encaminhada internamente.
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