Retenção de valor de Pix por produto não entregue e erro do vendedor - Alibaba/EBANX
Não respondida
Goiânia - GO
17/08/2026 às 13:23
ID: 256658879
Realizei uma compra de alto valor no site Alibaba, utilizando o método de pagamento à vista via PIX, o qual foi integralmente processado e liquidado no Brasil pela instituição de pagamentos EBANX (conforme comprovante em anexo, contendo o código de transação).O pedido de número ***** foi enviado pela transportadora oficial do site (Anjun Express) e acabou retido e recusado na alfândega do aeroporto de Guarulhos. Conforme o próprio rastreamento oficial da plataforma logística do Alibaba, o motivo da devolução compulsória foi: "problemas de não conformidade ou documentação". Ou seja, o exportador/vendedor falhou gravemente ao não emitir a fatura comercial (Commercial Invoice) ou os dados necessários para a entrada legal do item no Brasil.Há mais de 20 dias venho tentando obter o meu reembolso junto ao Alibaba. Contudo, a plataforma internacional age de má-fé, encerrando sumariamente as disputas sem devolver o dinheiro. Pior: tentam me forçar a aceitar uma proposta abusiva de menos da metade do valor pago, e ainda em formato de "créditos internos na plataforma", o que viola frontalmente a legislação brasileira.Como o produto jamais foi entregue por erro exclusivo de logística do vendedor, e diante da iminência da liberação automática dos valores para o exterior, aciono a EBANX como responsável solidária na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e processamento financeiro, nos moldes do Artigo 7, parágrafo único, e Artigo 35, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Exijo que a EBANX atue junto ao parceiro internacional para travar o repasse ao vendedor e realize o ESTORNO INTEGRAL (100%) do valor pago via PIX na minha conta bancária de origem. Não aceito créditos no site ou reembolso parcial.Aguardo retorno urgente para evitar a judicialização do caso nos Juizados Especiais Cíveis (JEC).