O que aconteceu
Fiz uma compra na loja, pedido mensal apenas para experimentar. Paguei e recebi no primeiro mês, depois que vi que foi emitida uma nota fiscal de um novo pedido n ***** esse mês vi no meu cadastro que e a loja ativou a compra recorrente. Eu, em meus direitos, pautados pelo código de defesa do consumidor :
O Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC)
"O Artigo 49 garante que, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (ou seja, pela internet, telefone ou a domicílio), o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos para desistir da compra."
Solicitei o cancelamento e reembolso e recebi a seguinte resposta:
"Como consta em nosso contrato que você assinou em nosso site no momento que faz a assinatura, não é possível realizar estornos. Você receberá o próximo kit.
Não se preocupe que após este kit sua assinatura não será renovada e não haverá mais cobranças!
Segue o termo: https://www.allps.com.br/termos-e-condicoes
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA CANCELAMENTO
12.1. ***** vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte. Caso a assinatura seja trimestral ou semestral, o adquirinte receberá os kits já cobrados em sua fatura e não terá direito a ressarcimento dos valores.
12.2. Uma vez feito o cancelamento, o CLIENTE receberá o(s) KIT(s) correspondente(s) ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.
Quando quiser voltar estaremos de portas abertas!"
Gostaria de entender como funciona esse código da loja, se ele está acima da lei e do código de defesa do consumido.
Reclamações parecidas
1Interações da reclamação
Allps Alimentos Saudáveis respondeu
06/08/2026 às 09:19
Bom dia Bernardo, tudo bem?
Entendemos sua preocupação e queremos esclarecer que nossa política não está acima do Código de Defesa do Consumidor.
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC se aplica ao prazo de 7 dias da contratação realizada pela internet. No seu caso, a cobrança realizada neste mês não se refere a uma nova compra, mas à renovação automática da assinatura contratada anteriormente.
Durante todo o processo de contratação, informamos que a assinatura possui renovação automática:
* *No carrinho*, abaixo da opção de cada plano, consta a informação de que a assinatura é renovada automaticamente (mensalmente, a cada 3 meses ou a cada 6 meses, conforme o plano escolhido).
* *Nos Termos e Condições*, aceitos no momento da contratação, essa informação aparece em mais de um trecho, incluindo:
* Cláusula 1.1, que informa que a assinatura é realizada com *renovação automática*;
* Cláusula 4.3, que informa que *a renovação é automática* e ocorre no dia 1 de cada mês;
* Cláusula 9, que explica como funciona o cancelamento da assinatura.
* *No e-mail de confirmação da assinatura*, também informamos que a renovação ocorre automaticamente e orientamos que, caso não deseje renovar, o cancelamento deve ser solicitado antes da próxima renovação.
Como a renovação deste ciclo já havia sido processada, o kit correspondente será enviado normalmente, conforme previsto nos termos aceitos no momento da contratação. Confirmamos que sua assinatura já está cancelada e não haverá mais cobranças.
Permanecemos à disposição caso tenha qualquer outra dúvida.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento6Não voltaria a comprar com eles, os produtos são até bons mas eles se aproveitam de letras miúdas de contrato e na hora da compra você não tem total ciência disso.
Resposta final da empresa
06/08/2026 às 11:34
Olá!
Sentimos que essa foi a impressão que ficou da sua experiência.
Nossa intenção nunca foi nos apoiar em "letras miúdas". Por isso, a informação sobre a renovação automática da assinatura é apresentada de forma clara em diferentes etapas da contratação, conforme mencionamos anteriormente: no carrinho, nos Termos e Condições aceitos no momento da compra e também no e-mail de confirmação da assinatura.
Sabemos que, em alguns casos, essas informações podem passar despercebidas, e por isso estamos sempre buscando formas de tornar nossa comunicação cada vez mais clara e transparente para nossos clientes.
Agradecemos pelo seu feedback e lamentamos não termos atendido às suas expectativas. Esperamos ter a oportunidade de proporcionar uma experiência melhor no futuro.