Direito de Arrependimento Negado e Falta de Resposta Após Solicitação de Devolução de Whey Protein - Pedido *****
Não respondida
Criciúma - SC
05/06/2026 às 13:56
ID: 250602715
Comprei um whey protein através do site da empresa Allure Pharma.
Após receber o produto, abri a embalagem e experimentei uma pequena quantidade apenas para verificar suas características, sabor e adequação ao meu consumo. No entanto, o produto não atendeu às minhas expectativas e, dentro do prazo legal de 7 dias contados do recebimento, solicitei formalmente o exercício do meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Desde então, tentei contato pelos canais de atendimento disponibilizados pela empresa, me disseram que para devolver o produto deveria estar lacrado e eu que teria que arcar com a devolução. Quando refutei com a legislação, pararam de me responder. Tentei contato por mais vários dias e não obtive retorno.
O fato de a embalagem ter sido aberta não retira meu direito de arrependimento. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet.
Pela legislação, para que o consumidor possa exercer esse direito de forma consciente, é necessário que tenha a possibilidade de examinar e verificar o produto recebido. No caso de produtos alimentícios e suplementos, isso inclui a abertura da embalagem e a experimentação de uma quantidade razoável do produto para avaliação de suas características, como sabor, textura e adequação ao consumo.
Dessa forma, a simples abertura da embalagem para avaliação do produto não pode ser utilizada como justificativa para negar o exercício do direito de arrependimento previsto em lei, desde que a solicitação de devolução seja realizada dentro do prazo legal de 7 dias contados do recebimento da mercadoria.
Dito isso, solicito:
A autorização para devolução do produto;
O envio das instruções necessárias para a logística reversa;
O estorno integral do valor pago, incluindo eventual frete, conforme determina a legislação vigente.
Espero resolver a situação de forma amigável e sem a necessidade de registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor.
*Número do pedido: *****
*Data da compra: 20/05
*Data do recebimento: 25/05
*Solicitação de devolução: 26/05 via whatsapp número *****
Depois disso tentei contato novamente dias: 27/05 , 01/06 , 02/06 e 5/06 sem retorno conforme prints anexos.
*Valor pago: R$ 209,00