Rejeição de troca de torneira com defeito oculto sob alegação de prazo expirado, apesar de estar dentro do prazo legal do CDC.

No dia 10/05/2026, comprei uma torneira através da loja. Após algum tempo de uso, constatei a existência de defeitos ocultos, ou seja, problemas que não eram perceptíveis no momento da compra ou do recebimento do produto.

Em 10/06/2026, entrei em contato solicitando a troca e informei os seguintes problemas:

- A tampa/manopla utilizada para abrir e fechar a torneira não encaixa corretamente;

- É necessário fazer muita força para fechar a torneira completamente e impedir que ela continue pingando;

- O uso se torna especialmente difícil para idosos ou pessoas com menos força nas mãos;

- A pintura que indica a temperatura da água já está descascando, mesmo com pouco tempo de uso.

Para minha surpresa, a loja informou que o prazo para troca seria de apenas 7 dias e, por esse motivo, recusou o atendimento.

Entretanto, a situação não se trata de arrependimento da compra, mas sim de vício (defeito) no produto. Conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, para produtos duráveis o prazo para reclamar de defeitos é de 90 dias, contados da constatação do problema quando se tratar de defeito oculto.

Dessa forma, minha solicitação foi realizada dentro do prazo legal previsto pelo CDC, e a justificativa apresentada pela empresa para negar a troca não encontra amparo na legislação consumerista.

Estou registrando esta reclamação no Reclame Aqui na expectativa de resolver a situação de forma amigável, solicitando a troca do produto por outro em perfeitas condições de uso ou outra solução adequada prevista em lei.

Aguardo um retorno da empresa.