Cobrança indevida de multa após imóvel inabitável e vício oculto em Taubaté

Prezado Sr. Marco Pontes,

Em atenção à reclamação apresentada, a Aloisio Imóveis vem esclarecer os fatos de forma objetiva, prezando pela transparência, boa-fé e clareza das informações, a fim de que todos os aspectos relacionados ao encerramento da locação sejam devidamente esclarecidos, bem como, foi durante todo o período de locação.

O imóvel foi previamente visitado pelo locatário antes da contratação, ocasião em que teve a oportunidade de conhecer suas características e condições.

Quanto às alegações relacionadas a barulhos, odores, movimentação de pessoas, eventual uso de drogas ou outras condutas de moradores e frequentadores de imóveis vizinhos, esclarecemos que se tratam de situações praticadas por terceiros, sobre as quais a imobiliária e nem a proprietária possui controle e condições de prever a conduta de pessoas que residam ou frequentem imóveis próximos. Eventuais ocorrências dessa natureza devem ser comunicadas aos órgãos competentes, especialmente quando envolverem perturbação do sossego ou situações de natureza policial.

Ressaltamos também que situações decorrentes exclusivamente da conduta de terceiros, conforme relatado pelo senhor e também mencionadas acima (tais como barulho, odores ou eventual uso de drogas) não caracterizam, por si só, vício oculto do imóvel.

Quanto à rescisão e à multa contratual, esclarecemos que a locação teve início em 19 de novembro de 2025, pelo prazo contratual de 30 meses, conforme contrato firmado entre as partes.

E na cláusula 19, em seu parágrafo segundo, estabelece:

O(A) LOCATÁRIO(A) ficará isento(a) do pagamento da multa acima estipulada, caso desocupe o imóvel antes do prazo convencionado, desde que cumpra no mínimo 12 (doze) meses do prazo estabelecido.

Dessa forma, a isenção prevista contratualmente está condicionada ao cumprimento mínimo de 12 meses de locação. Tendo ocorrido a rescisão antes do cumprimento desse período, aplica-se a multa prevista contratualmente.

Ressaltamos que a multa contratual não foi criada ou imposta pela imobiliária, mas decorre das condições expressamente estabelecidas no contrato de locação celebrado entre locador e locatário.

Eventual isenção ou redução adicional da multa é uma decisão que não cabe à imobiliária concedê-la unilateralmente. No presente caso, após a análise do pedido intermediado pela imobiliária, a proprietária concordou, em caráter excepcional e como forma de composição, em conceder redução de 50% sobre o valor originalmente previsto para a multa.

A Aloisio Imóveis intermediou a solicitação e comunicou ao locatário a decisão da locadora. A concessão desse desconto tratando-se de uma condição excepcional oferecida pela proprietária para possibilitar o encerramento consensual da locação.

Quanto aos valores de água e energia elétrica constantes do boleto de encerramento, esclarecemos que correspondem ao levantamento dos consumos até a efetiva entrega das chaves. Trata-se de procedimento normal de encerramento da locação, assim como são realizadas as leituras de consumo no início do contrato, onde o imóvel é entregue com todas as contas de água e luz devidamente quitadas.

Como as contas de água e energia elétrica estão cadastradas em nome do próprio locatário junto às respectivas concessionárias, não há qualquer impedimento para que o pagamento seja realizado diretamente às empresas responsáveis. Essa possibilidade, inclusive, já foi explicada e alinhada com o Sr. por meio de WhatsApp.

Contudo, esclarecemos que o levantamento dos consumos de água e energia elétrica no início e no término da locação constitui procedimento regular de encerramento contratual, devendo os valores correspondentes ao período de ocupação ser quitados junto às respectivas concessionárias, conforme previsto no contrato.

Dessa forma, reiteramos que:

- As questões relacionadas a barulho, odores, movimentação de pessoas ou eventual uso de drogas por terceiros não caracterizam, por si só, vício oculto do imóvel;

- A multa por rescisão antecipada possui previsão contratual e decorre do encerramento da locação antes do período mínimo de 12 meses estabelecido para a isenção;

- A redução de 50% da multa foi uma concessão excepcional da proprietária, a fim de resolver amigavelmente;

- Os valores de água e energia correspondem aos consumos apurados até a entrega das chaves e podem ser pagos diretamente às respectivas concessionárias.

A Aloisio Imóveis permanece à disposição para a conclusão do encerramento da locação.

Atenciosamente,

Aloisio Imóveis