Cobrança indevida de multa após imóvel inabitável e vício oculto em Taubaté
Não respondida
Taubaté - SP
21/08/2026 às 18:05
ID: 257079045
Título: Cobrança indevida de multa após vício oculto e imóvel inabitável Aloísio Imóveis (Taubaté/SP)
Aluguei um imóvel na ***** (contrato *****), por intermédio da Aloísio Imóveis. Antes da assinatura, o corretor informou que uma porta lateral do imóvel dava acesso apenas a uma sala fechada. Após a mudança, descobri que essa porta dá acesso à residência de outro morador no mesmo terreno, cujo corredor tem visão direta para a janela do meu quarto comprometendo totalmente a privacidade da minha família. Tenho áudio do próprio corretor confirmando essa informação incorreta prestada antes da contratação.
Além disso, o imóvel se mostrou inabitável: som de um bar vizinho em volume insustentável durante toda a noite e madrugada, impedindo até conversar em tom normal dentro de casa, além de cheiro de fumaça e entorpecentes invadindo a residência. A situação expunha minhas duas filhas, menores de 5 anos, a um ambiente insalubre. Tenho Boletim de Ocorrência policial, protocolos de denúncia na Prefeitura e registros em áudio/vídeo comprovando o problema.
Em ***** notifiquei formalmente a rescisão com base no Artigo 22, incisos I e II, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e no Código de Defesa do Consumidor, solicitando isenção integral da multa contratual. A imobiliária informou que analisaria o pedido junto à proprietária. Desocupei o imóvel em *****, entregando as chaves e cumprindo todas as demais obrigações.
Em *****, recebi boleto de encerramento no valor de R$ 1.979,98, incluindo multa contratual de R$ 1.365,00 sem qualquer resposta ao mérito do meu pedido. Ao cobrar posicionamento, a imobiliária alegou que já havia sido concedida uma "redução de 50%" sobre a multa original de R$ 2.730,00, tratando como se fosse um desconto comercial, sem analisar os fundamentos jurídicos apresentados. Ao recusar esse valor por escrito, fui ameaçado com acionamento da seguradora do contrato.
Também consta no boleto cobrança estimada de água e energia ("média/dias"), mesmo as contas estando em meu próprio nome/CPF junto às concessionárias, sem explicação de como será evitada cobrança duplicada.
Busco solução: isenção integral da multa contratual, com base no descumprimento comprovado das obrigações da locadora/intermediadora, e esclarecimento sobre a cobrança de água/energia. Caso não haja solução, o caso será formalizado no Procon-SP e no Juizado Especial Cível de Taubaté.