Não respondida

Comprei lote indisponível judicialmente e a Alphaville não resolve

Alphaville - Urbanismo

cidade: Camaçari

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O que aconteceu

Em 13/05/2025, adquirimos o lote Quadra Q - Q14 no empreendimento Terras Alphaville Camaçari, atraídos exclusivamente pela credibilidade da marca Alphaville (contrato firmado via Limoeiro Empreendimentos SPE Ltda / ALE Empreendimentos). Na venda, garantiram que a documentação estava regular e que a escritura sairia em 6 meses.

Após mais de um ano de descumprimento, emitimos a Certidão de Inteiro Teor no 2 Cartório de Imóveis de Camaçari (Matrícula n *****) e descobrimos uma grave ilegalidade: o lote possui uma ORDEM DE INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS registrada desde 11/09/2024 (Processo n ***** da 17 Vara Cível de Salvador). Ou seja, venderam um bem usando o nome Alphaville em maio de 2025 quando ele já estava bloqueado pela Justiça desde 2024!

Tentamos resolver no SAC da Alphaville e a empresa tentou se isentar alegando que a gestora atual é a ALE Empreendimentos. Não aceitamos esse "jogo de empurra": nos termos dos Arts. 7 e 25 do Código de Defesa do Consumidor e da Teoria da Aparência, a Alphaville e a ALE possuem responsabilidade solidária.

Exigimos a atuação imediata da Alphaville junto à parceira para formalizar a rescisão contratual e a restituição de 100% de todos os valores pagos (entrada, parcelas, corretagem, condomínio e IPTU), conforme a Súmula 543 do STJ, antes que acionemos o PROCON e a Justiça por danos materiais e morais.

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