Venda de produto indisponível com envio de rastreio falso e demora no estorno do valor pago via PIX.

Respondida
São José dos Campos - SP
22/05/2026 às 19:00
ID: 249433649
Realizei a compra de um tênis nesta loja com pagamento efetuado via PIX, acreditando estar adquirindo um produto disponível para pronta entrega.
Após a confirmação da compra, a empresa enviou um código de rastreio indicando avanço no processo logístico e suposto encaminhamento para transporte. No entanto, depois de dias sem qualquer movimentação real da entrega, entrei em contato com a loja e recebi a informação de que o produto sequer existia em estoque.
Ou seja: a empresa confirmou uma venda sem disponibilidade do item e, ainda assim, encaminhou um rastreio que induzia o consumidor a acreditar que o pedido estava em fluxo normal de envio.
Isso é extremamente grave.
O consumidor cria expectativa legítima de recebimento ao visualizar um rastreio ativo, enquanto, na prática, o produto nunca seria entregue. A sensação é de total falta de transparência e respeito com quem confiou na empresa e realizou pagamento à vista.
Após a própria loja admitir que não possuía o produto vendido, solicitei imediatamente o reembolso. Porém, fui surpreendido com a alegação de que o estorno dependeria de processos internos do financeiro, exigindo prazo mínimo de até 10 dias úteis para devolução do valor.
Importante destacar:
* O pagamento foi realizado via PIX, modalidade instantânea;
* O erro foi exclusivamente da empresa;
* Não houve desistência por parte do consumidor, mas sim impossibilidade de entrega causada pela própria loja.
Portanto, não existe justificativa razoável para retenção prolongada do dinheiro do cliente após a confirmação da falha operacional da empresa.
Estou há mais de 5 dias úteis tentando resolver a situação amigavelmente, enfrentando demora, burocracia e ausência de solução efetiva.
A conduta da empresa afronta princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
* Art. 6, inciso III direito à informação clara e adequada;
* Art. 30 obrigação de cumprimento da oferta anunciada;
* Art. 35 direito do consumidor diante do descumprimento da oferta;
* Art. 39, inciso V vedação de vantagem manifestamente excessiva;
* Art. 42 proibição de retenção indevida de valores do consumidor.
Além do prejuízo financeiro, houve desgaste, perda de tempo, frustração e clara quebra de confiança.
O mínimo esperado de uma empresa séria seria:
1. Não vender produtos inexistentes em estoque;
2. Não gerar rastreios incompatíveis com a realidade do pedido;
3. Resolver imediatamente o reembolso quando o erro é exclusivamente dela.
A impressão transmitida é de desorganização operacional grave ou, pior, utilização de procedimentos que passam ao consumidor uma [Editado pelo Reclame Aqui] percepção de envio enquanto o produto sequer existe.
Exijo o estorno imediato do valor pago.
Caso a situação permaneça sem solução, registrarei reclamação junto ao PROCON e avaliarei medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido de reparação por danos materiais e eventuais danos morais decorrentes da conduta adotada.
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Resposta da empresa
27/05/2026 às 21:21
Olá!
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