Cobrança indevida e cálculo abusivo após cancelamento de curso de inglês

Contratei um curso de inglês para mim e para meu marido. Cada um no

Valor total de R$ 3.598,80 (12x de R$ 299) e solicitei o cancelamento em 06/01/2026, antes da cobrança recorrente do mês, por não conseguir dar continuidade.

Após o pedido, fiquei 7 dias sem resposta. Quando a empresa retornou, apresentou um cálculo que considero incoerente e abusivo, pelos seguintes motivos:

Erro no período de uso

O curso foi contratado em 08/08/2025 e cancelado em 06/01/2026, o que corresponde a aproximadamente 4 meses de uso, e não 5 meses completos, como considerado pela empresa, inflando o valor retido.

Divisão abusiva entre material e serviço

A empresa divide o valor do curso em 50% material e 50% serviço, alegando que o material não é reembolsável.

O conteúdo da plataforma não possui utilidade independente, pois depende diretamente das aulas e do acompanhamento pedagógico. Trata-se de material indissociável do serviço, e essa divisão configura vantagem excessiva, conforme o art. 51, IV do CDC.

Cobrança desproporcional após o cancelamento

Mesmo após o cancelamento, a empresa manteve a cobrança integral das parcelas no cartão, prometendo estorno parcial posterior, o que transfere todo o ônus financeiro ao consumidor, ferindo a boa-fé e o equilíbrio contratual (art. 4, III e art. 6, V do CDC).

Multa aceita, mas aplicada de forma incorreta

Nunca me recusei a pagar multa. Concordei com 10% sobre o saldo do serviço, prática razoável de mercado. O que contesto é a cobrança sobre valores vinculados a um material que não pode ser utilizado sem o serviço.

Ausência de contrato assinado

Não assinei contrato físico ou digital, nem tive acesso claro e destacado às cláusulas agora impostas. Conforme o art. 46 do CDC, cláusulas não apresentadas de forma prévia e clara não obrigam o consumidor, especialmente quando limitam direitos.

Cobrança sem autorização

O cancelamento foi solicitado antes da cobrança recorrente, e registrei formalmente minha discordância com a continuidade das cobranças, que ainda assim ocorreram.

Solicito:

Revisão do cálculo;

Aplicação da multa apenas sobre o saldo do serviço;

Suspensão das cobranças indevidas;

Resolução amigável.