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São Paulo - SP

16/01/2026 às 15:14

ID: 237910117

Contratei um curso de inglês para mim e para meu marido. Cada um no
Valor total de R$ 3.598,80 (12x de R$ 299) e solicitei o cancelamento em 06/01/2026, antes da cobrança recorrente do mês, por não conseguir dar continuidade.
Após o pedido, fiquei 7 dias sem resposta. Quando a empresa retornou, apresentou um cálculo que considero incoerente e abusivo, pelos seguintes motivos:
Erro no período de uso
O curso foi contratado em 08/08/2025 e cancelado em 06/01/2026, o que corresponde a aproximadamente 4 meses de uso, e não 5 meses completos, como considerado pela empresa, inflando o valor retido.
Divisão abusiva entre material e serviço
A empresa divide o valor do curso em 50% material e 50% serviço, alegando que o material não é reembolsável.
O conteúdo da plataforma não possui utilidade independente, pois depende diretamente das aulas e do acompanhamento pedagógico. Trata-se de material indissociável do serviço, e essa divisão configura vantagem excessiva, conforme o art. 51, IV do CDC.
Cobrança desproporcional após o cancelamento
Mesmo após o cancelamento, a empresa manteve a cobrança integral das parcelas no cartão, prometendo estorno parcial posterior, o que transfere todo o ônus financeiro ao consumidor, ferindo a boa-fé e o equilíbrio contratual (art. 4, III e art. 6, V do CDC).
Multa aceita, mas aplicada de forma incorreta
Nunca me recusei a pagar multa. Concordei com 10% sobre o saldo do serviço, prática razoável de mercado. O que contesto é a cobrança sobre valores vinculados a um material que não pode ser utilizado sem o serviço.
Ausência de contrato assinado
Não assinei contrato físico ou digital, nem tive acesso claro e destacado às cláusulas agora impostas. Conforme o art. 46 do CDC, cláusulas não apresentadas de forma prévia e clara não obrigam o consumidor, especialmente quando limitam direitos.
Cobrança sem autorização
O cancelamento foi solicitado antes da cobrança recorrente, e registrei formalmente minha discordância com a continuidade das cobranças, que ainda assim ocorreram.
Solicito:
Revisão do cálculo;
Aplicação da multa apenas sobre o saldo do serviço;
Suspensão das cobranças indevidas;
Resolução amigável.