Contestação de cobrança integral de material didático digital após solicitação de cancelamento de curso de inglês

Contratei o curso Community Flow de Inglês, da Better Education / Alumni by Better, pelo valor informado de R$ 5.580,00, parcelado em 12 vezes no cartão de crédito.

Após aproximadamente dois meses de utilização, solicitei formalmente o cancelamento do curso.

A empresa informou que, para realizar o cancelamento, devo assumir uma cobrança de R$ 2.557,50, sendo R$ 2.325,00 referentes às 10 parcelas restantes atribuídas ao material didático e R$ 232,50 referentes a uma multa de 10% sobre o saldo dos serviços.

Não concordo com essa cobrança do material e não reconheço a obrigação de pagar os R$ 2.325,00.

O documento contratual apresentado pela empresa prevê uma divisão de 50% do valor total como serviços educacionais e 50% como material didático e conteúdo pedagógico. Entretanto, o próprio documento descreve o material como digital, consistindo em módulo digital e acesso à plataforma de estudos.

Ressalto também que não assinei esse contrato apresentado pela empresa. Não houve assinatura minha no documento que contém essa divisão de valores e essa política de cancelamento. Por esse motivo, solicito que a empresa apresente o comprovante de minha efetiva anuência/aceitação desse instrumento e, especialmente, das cláusulas referentes à cobrança integral do material.

Além disso, fui informado pela própria empresa, por escrito, de que a plataforma e os materiais permanecerão disponíveis durante o período contratual mesmo após o cancelamento das aulas.

O fato de a empresa manter o acesso ao conteúdo digital, entretanto, não significa, por si só, que eu reconheça como legítima a cobrança integral de R$ 2.325,00 por um material digital que representa 50% do valor total da contratação.

Entendo que essa cobrança deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à transparência da contratação, à efetiva anuência do consumidor, ao equilíbrio contratual e à eventual existência de vantagem excessiva.

O próprio Procon-SP orienta que as condições de cancelamento e seus respectivos custos devem estar claramente estabelecidos e que multas consideradas excessivas ou abusivas podem ser questionadas.

Outro ponto que considero especialmente problemático é que a empresa está condicionando o processamento do meu cancelamento ao preenchimento e assinatura de um formulário.

Fui informado de que, sem o preenchimento desse formulário, o cancelamento não terá andamento.

Entretanto, não considero razoável que eu seja obrigado a assinar um documento que possa representar concordância ou reconhecimento de uma cobrança que estou expressamente contestando.

Meu pedido é simples:

1. Que a empresa processe imediatamente meu pedido de cancelamento, independentemente da minha concordância com a cobrança do material;

2. Que não seja exigida minha assinatura em documento que implique reconhecimento ou concordância com os R$ 2.325,00 contestados;

3. Que a empresa apresente o comprovante de minha efetiva aceitação/assinatura do contrato apresentado;

4. Que seja revista a cobrança integral do material didático digital;

5. Que seja apresentado um novo cálculo de rescisão, excluindo a cobrança que estou contestando;

6. Que seja confirmado por escrito o cancelamento e a interrupção das cobranças futuras, sem que isso implique minha concordância com o valor atualmente exigido.

Estou tentando solucionar a questão administrativamente e de boa-fé. Caso a empresa não apresente uma solução, encaminharei toda a documentação ao PROCON-SP e adotarei as demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.