Loja se recusa a aceitar devolução de produto apesar da solicitação dentro do prazo legal

Loja se recusa a aceitar devolução solicitada dentro do prazo legal

Realizei uma compra na Alx Clothing (Pedido n *****) e recebi o produto em 01/06/2026.

Em 04/06/2026, dentro do prazo legal previsto para compras realizadas pela internet, solicitei formalmente a devolução do produto. A própria empresa reconhece esse fato e disponibilizou um código de postagem para devolução da mercadoria.

Posteriormente, fui informada de que o código de logística reversa possuía validade até o final do prazo de 7 dias contados do recebimento do produto. Entretanto, em nenhum momento fui informada de que a expiração desse código implicaria a perda definitiva do direito à devolução já solicitado dentro do prazo legal.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 7 dias para que o consumidor manifeste sua desistência da compra realizada fora do estabelecimento comercial. Foi exatamente o que fiz em 04/06/2026, dentro do prazo legal.

Mesmo diante da expiração do código, e agindo de boa-fé para resolver a situação, realizei o envio do produto às minhas próprias custas em 12/06/2026, pagando R$ 34,00 de Sedex e R$ 8,00 de embalagem.

A empresa afirma que não aceitará a devolução porque a postagem ocorreu após a expiração do código e informa que eventual retorno da mercadoria para mim também será realizado às minhas custas.

Minha discordância é simples: exerci meu direito de devolução dentro do prazo legal, fato reconhecido pela própria empresa. A controvérsia criada pela loja não está relacionada ao prazo do pedido de devolução, mas exclusivamente ao prazo operacional do código de logística reversa.

Além disso, houve divergência de informações quanto à numeração do produto, o que também contribuiu para a necessidade de devolução. Toda essa situação encontra-se documentada por meio de prints, comprovantes e histórico de conversas.

Possuo e anexarei:

Comprovante de entrega do produto em 01/06/2026;

Solicitação de devolução realizada em 04/06/2026;

Código de postagem enviado pela empresa;

Comprovante de envio realizado às minhas custas;

Histórico completo das conversas;

Mensagens em que a empresa reconhece que a devolução foi solicitada dentro do prazo.

Solicito que a empresa aceite a devolução já realizada e proceda ao reembolso do valor pago pelo produto.