Exclusão de dívidas prescritas do meu Serasa e score

Constam no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, exibidas como ofertas de negociação. Essas obrigações não podem mais ser cobradas judicialmente, mas continuam sendo apresentadas na plataforma, o que pode configurar uma forma de pressão indevida.

Importa destacar que o próprio Serasa informa que, caso eu pague essas dívidas prescritas, receberei um bônus no meu score. No entanto, o STJ já firmou entendimento de que a prescrição impede a cobrança de dívidas prescritas, inclusive pela via extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).

Ainda que se argumente que a mera inclusão de débitos prescritos em plataformas de negociação não viole essa decisão, é importante ressaltar que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ determinou que a existência de dívidas prescritas não autoriza práticas que induzam ao pagamento nem o condicionamento da melhora do score de crédito ao pagamento dessas obrigações.

Na prática, tal conduta pode configurar cobrança extrajudicial indevida, conforme o entendimento do primeiro precedente citado.

Adicionalmente, o STJ também já decidiu que o cálculo do score deve considerar dados corretos, atualizados e pertinentes, observando os entendimentos aplicáveis ao Tema Repetitivo 710/STJ e à Súmula 550/STJ.

Diante disso, solicito a exclusão imediata dessas ofertas de negociação referentes a dívidas prescritas, bem como a garantia de que meu score não seja influenciado negativamente ou condicionado ao pagamento desses débitos.

Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, a fim de resguardar meus direitos.