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Recebi produto diferente do comprado na Amazon e a devolução me gera custos

Amazon

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Realizei uma compra por meio da plataforma Amazon, vendedor NA Store Prime, mas recebi um produto diferente daquele efetivamente adquirido, caracterizando falha no cumprimento da oferta e na execução do pedido.

Ao comunicar o problema, foi disponibilizada uma autorização de postagem gratuita pelos Correios, condicionando a devolução ao meu deslocamento até uma agência.

Embora essa alternativa elimine a cobrança direta do frete, não contempla os demais encargos impostos ao consumidor, como despesas de deslocamento, eventual necessidade de impressão de documentos e, principalmente, a mobilização de tempo para solucionar um problema decorrente exclusivamente de erro do fornecedor.

O ponto central da reclamação não é o tamanho ou o valor do produto recebido, mas a transferência ao consumidor de responsabilidades operacionais decorrentes de uma entrega incorreta.

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor assegura o cumprimento da oferta nas condições contratadas. Os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo também fundamentam a necessidade de uma solução razoável e proporcional, sem imposição de despesas indevidas ao consumidor.

Cabe destacar que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em suas orientações oficiais sobre produtos entregues incorretamente, recomenda que o consumidor exija a retirada do item equivocado e a entrega do produto contratado, sem cobrança adicional.

Além disso, os próprios Correios disponibilizam modalidades de logística reversa com coleta no endereço indicado, mediante contratação e autorização pelo fornecedor.

Não me oponho à devolução do produto recebido indevidamente. Pelo contrário, permaneço à disposição para disponibilizá-lo, desde que seja estabelecido um procedimento razoável, compatível com a responsabilidade de quem deu causa ao problema.

Diante disso, solicito:

A realização da coleta domiciliar do produto entregue incorretamente, mediante agendamento prévio.

Alternativamente, a apresentação de outra solução que não implique despesas adicionais necessárias ao consumidor, ou que assegure o ressarcimento prévio ou posterior dos custos razoáveis e comprovados.

A regularização do pedido, assegurando meu direito ao recebimento do produto efetivamente adquirido ou, conforme minha opção, à restituição integral do valor pago.

Uma manifestação formal da empresa, esclarecendo as providências que serão adotadas e os respectivos prazos.

Considero inadequado que o consumidor, após receber uma mercadoria diferente da contratada, ainda tenha de assumir encargos adicionais para viabilizar a correção do erro.

Espero uma solução que demonstre efetivo compromisso com os direitos do consumidor e com a qualidade do atendimento, indo além da simples disponibilização de um código de postagem.

Aguardo providências concretas e uma solução definitiva para o caso.

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