Dificuldade para exercer o direito de desistencia da cessao de resgate no Amazonas Da Sorte

Adquiri títulos do **Amazonas Dá Sorte**, emitidos pela **APLICAP Capitalização S.A.**, e somente agora tomei conhecimento de uma informação extremamente relevante relacionada ao direito de resgate dos títulos.

Até então, ao tentar consultar as informações do produto, o regulamento/Condições Gerais não estava disponível de forma acessível. O documento passou a estar disponível somente agora, em **16/08/2026**, quando pude verificar detalhadamente as regras referentes à cessão do direito de resgate.

Nas Condições Gerais consta que o subscritor cede 100% do direito de resgate à entidade beneficente caso não manifeste sua desistência da cessão até o dia anterior ao primeiro sorteio.

O problema é que **não encontrei no site do Amazonas Dá Sorte nenhuma orientação clara sobre como exercer essa desistência**, tampouco uma opção específica para isso. Também procurei atendimento pelo WhatsApp e não existe opção clara no menu para solicitar a desistência da cessão ou tratar do resgate.

A situação é ainda mais preocupante porque outros produtos emitidos pela própria APLICAP, como o Pernambuco Dá Sorte, informam expressamente em seus regulamentos que a discordância da cessão pode ser apresentada por meio do atendimento da APLICAP, inclusive indicando o procedimento. Essa informação operacional não foi apresentada de forma igualmente clara no produto Amazonas Dá Sorte.

A própria regulamentação aplicável à modalidade Filantropia Premiável prevê que o consumidor pode manifestar sua discordância da cessão até o dia anterior ao primeiro sorteio. Além disso, as orientações da SUSEP estabelecem que as Condições Gerais devem estar disponíveis ao consumidor no momento da contratação.

Dessa forma, solicito formalmente:

1. Que a APLICAP informe **qual era, na data em que adquiri meus títulos, o procedimento disponível para manifestar a discordância da cessão do direito de resgate**.

2. Que informe **onde exatamente essa orientação estava disponível no site, aplicativo ou título no momento da compra**, apresentando, se possível, registro, página, documento ou versão vigente naquela data.

3. Que informe por que o regulamento/Condições Gerais não estava acessível quando tentei consultá-lo anteriormente e quando esse documento passou efetivamente a estar disponível no site.

4. Considerando a ausência de informação clara e de um canal facilmente identificável para exercer esse direito, solicito que seja **aceita minha manifestação formal de discordância da cessão do direito de resgate para os títulos que adquiri**, ainda que o primeiro sorteio já tenha ocorrido.

5. Caso a manifestação seja aceita, solicito que seja informado o procedimento para **resgate dos valores após o cumprimento do período de carência previsto nas Condições Gerais**.

6. Caso a APLICAP entenda que não é mais possível exercer esse direito, solicito resposta fundamentada, esclarecendo especificamente **como eu poderia ter exercido a opção dentro do prazo sem que houvesse informação clara ou canal específico disponível ao consumidor**.

Esta própria reclamação deve ser considerada também como **manifestação expressa de que não concordo com a cessão do meu direito de resgate**, para todos os títulos adquiridos por mim cuja cessão ainda possa ser revertida.

Peço uma solução concreta para o caso, e não apenas uma resposta genérica reproduzindo o regulamento.