Amazonas Distribuidora Ltda

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Manaus - AM

18/08/2025 às 13:38

ID: 224780773

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CONDOMÍNIO 2 VILLA JARDIM (CONDOMÍNIO AZALEIA), inscrito no CNPJ/MF sob o n. *****, neste ato representado por sua advogada, relata o que segue: no dia 21 de julho de 2025, verificou-se a interrupção integral do fornecimento de gás nas Torres 3 e 4 do Condomínio, ocasionada por defeito no equipamento de medição (relógio) do cilindro de gás de propriedade da Amazon Gás, o qual registrava erroneamente a existência de 25% (vinte e cinco por cento) de gás no reservatório, correspondente a aproximadamente 31 (trinta e um) quilos, quando, em verdade, o cilindro encontrava-se totalmente vazio. Salienta-se que, conforme histórico de abastecimentos, no dia 24 de junho de 2025 foi realizado o abastecimento de 125 (cento e vinte e cinco) quilos de gás e no dia 10 de julho de 2025 foram adicionados mais 40 (quarenta) quilos, restando, assim, 90 (noventa) quilos para manter o fornecimento até a data prevista para o próximo abastecimento, qual seja, 24 de julho de 2025. Contudo, na conferência realizada em 21 de julho de 2025, às 15h30, verificou-se que o medidor continuava marcando 25% (31 quilos), embora não houvesse gás disponível, fato este confirmado pelo próprio técnico da Amazon Gás, que reconheceu o defeito do equipamento de medição. Diante do defeito no medidor não atribuível ao consumidor, o Condomínio foi compelido a realizar, em caráter emergencial, novo abastecimento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de restabelecer o fornecimento de gás às unidades afetadas e evitar maiores danos aos moradores.
Tal falha na prestação de serviços configura descumprimento contratual e vício na prestação, nos termos dos artigos 14 e 20 do CDC, sendo de inteira responsabilidade da Amazon Gás arcar com os prejuízos suportados pelo Condomínio, inclusive o custeio do valor despendido para o abastecimento emergencial, bem como providenciar a imediata substituição ou reparo do equipamento defeituoso. O que já goi pleiteada, todavia, a empresa ainda não adotou qualquer medida.