O que aconteceu
**Cancelamento de contrato Cobrança de multa e condições não esclarecidas na contratação**
Em 04/05/2026, eu e meu companheiro fomos abordados na rua por representantes da Amazon Parques Resorts e conduzidos a um estande de vendas, onde nos apresentaram os serviços e benefícios oferecidos pela empresa.
Na ocasião, assinamos dois contratos de cessão de direito de uso de hospedagem, sendo o ATS-00399, em meu nome, e o ATS-00398, em nome do meu companheiro, no valor de R$ 34.990,00 cada.
Durante a apresentação comercial, foi vendida a ideia de que teríamos acesso à plataforma Mais Check-in, por meio da qual conseguiríamos pesquisar e obter hospedagens com praticidade, autonomia e condições vantajosas.
Entretanto, posteriormente, percebemos que a utilização da plataforma não funciona da maneira que nos foi apresentada. Não temos acesso direto e independente para realizar nossas próprias consultas e precisamos recorrer a intermediários para obter informações sobre hospedagens. Essa condição não foi devidamente esclarecida durante a venda e compromete significativamente a praticidade e a autonomia que esperávamos do serviço.
Além disso, estamos reorganizando nosso orçamento familiar e concluímos que não faz sentido manter dois contratos de valores tão elevados, especialmente considerando que os serviços não atendem às nossas expectativas e nunca foram utilizados.
Diante disso, em 14/10/2026, encaminhamos um e-mail solicitando formalmente o cancelamento dos dois contratos e pedindo um demonstrativo detalhado dos valores pagos, das multas, das retenções e dos valores eventualmente disponíveis para restituição.
Posteriormente, em atendimento pelo WhatsApp, a representante Daniela Souza informou que a empresa aplicaria uma multa de 30% e exigiria o pagamento adicional de R$ 4.810,20 à vista por contrato, totalizando R$ 9.620,40, como condição para emissão dos distratos e encerramento dos contratos.
Também fomos informados de que, caso não realizássemos esse pagamento, os contratos permaneceriam ativos e continuariam gerando cobranças.
Questionamos a exigência de pagamento adicional à vista, pois não identificamos essa condição nos contratos assinados. A própria representante confirmou por escrito que essa exigência não está prevista contratualmente, sendo apenas uma política interna da empresa.
Ressalto que não estamos nos recusando a discutir eventuais penalidades contratualmente previstas e legalmente cabíveis. O que contestamos é a imposição de condições adicionais não estabelecidas de forma clara nos documentos assinados, especialmente a obrigatoriedade de pagamento antecipado para efetivar o cancelamento.
Também considero importante que seja analisada a possível falha no dever de informação durante a contratação, uma vez que a forma de utilização da plataforma Mais Check-in não foi esclarecida adequadamente, gerando expectativas diferentes da experiência efetivamente oferecida.
Diante dos fatos, solicito:
1. O cancelamento definitivo dos contratos, considerando a solicitação formal realizada em 14/10/2026.
2. A suspensão das cobranças futuras e a não imposição de pagamentos adicionais sem fundamento contratual e legal.
3. A revisão da multa de 30%, considerando as circunstâncias da contratação, as informações prestadas durante a venda e a ausência de utilização dos serviços.
4. A apresentação de demonstrativo detalhado de todos os valores pagos, multas, retenções e respectivas bases contratuais.
5. A restituição dos valores pagos, na proporção legalmente cabível, considerando que nenhum dos serviços contratados foi utilizado.
6. A formalização do cancelamento por escrito, com emissão dos respectivos distratos.
Já buscamos uma solução diretamente com a empresa, mas não conseguimos chegar a um acordo. Inclusive, a representante informou que poderíamos procurar outros meios caso não concordássemos com as condições impostas.
Também formalizei uma reclamação junto ao Procon-SP e estou recorrendo ao Reclame Aqui na tentativa de solucionar a situação de maneira amigável, transparente e justa.
Espero que a empresa reavalie sua posição e apresente uma solução adequada, respeitando os direitos do consumidor e as condições efetivamente estabelecidas nos contratos.