Propaganda enganosa: alteração abusiva do prazo de entrega após a compra

Question

Propaganda Enganosa: Prazo de entrega alterado de 1 dia para 12 dias após pagamento (Violação do CDC:
Realizei a compra um joia na loja Amenna Pratas (via Olist Envios) em 17 de dezembro motivado exclusivamente pelo prazo de entrega prometido no ato da compra. Conforme print anexo, a previsão de entrega era expressa para o dia 18/12.

Tenho uma viagem marcada para o dia 26/12 e comprei o produto justamente confiando na logística informada. No entanto, após a confirmação do pagamento, fui surpreendido com uma alteração unilateral e abusiva do prazo: a entrega pulou do dia 18/12 para o dia 29/12.

Ao questionar a loja, recebi uma resposta genérica alegando "instabilidade no sistema da transportadora" e que "não podem alterar a rota".

Gostaria de lembrar que, segundo o Artigo 30 e o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta veiculada obriga o fornecedor. Transferir o risco do negócio ou falhas sistêmicas para o consumidor é prática abusiva. O produto entregue dia 29/12 torna-se inútil para mim, pois não estarei mais no local.

Diante do exposto, exijo uma das duas soluções imediatas:

1.A entrega do produto impreterivelmente até o dia 26/12 (data da minha viagem); OU

2.O cancelamento imediato da compra com o estorno do valor pago, sem a necessidade de eu ter que recusar a entrega na porta, visto que o erro foi da plataforma.

Accepted Answer

Olá, Aron! Tudo bem?

Agradecemos seu contato e lamentamos qualquer preocupação gerada em relação ao prazo de entrega.
Gostaríamos de esclarecer que houve uma atualização sistêmica e pontual no prazo de entrega, ocasionada por instabilidade operacional da transportadora, situação que foge ao controle direto da nossa loja. Verificamos que a entrega foi concluída com sucesso no dia 21/12, portanto antes da data informada como necessária (26/12). Ou seja, o pedido foi efetivamente entregue dentro do período que atenderia à sua necessidade de uso.

Entendemos que a alteração do prazo exibido no acompanhamento pode ter causado insegurança, e lamentamos esse transtorno. Reforçamos que a Amenna Pratas acompanha de perto seus envios e atua sempre para garantir que nossos clientes recebam seus pedidos da melhor forma possível.

Estamos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento para qualquer dúvida ou necessidade.

Atenciosamente,
AMENNA PRATAS

Propaganda enganosa: alteração abusiva do prazo de entrega após a compra

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor