Cobrança de serviço não utilizado e descaso da empresa em resolver o problema de rescisão contratual
Em réplica
Belo Horizonte - MG
10/06/2026 às 12:30
ID: 251016677
Em novembro de 2025, compareci a uma apresentação da América Five Star após ser informada de que havia sido contemplada com um prêmio. Durante o atendimento, fui pressionada a tomar uma decisão imediata sob a alegação de que a oferta e o desconto oferecidos seriam válidos apenas naquele momento. Algum tempo após a contratação, constatei que o serviço possuía diversas limitações que não ficaram claras durante a venda. O mais grave é que jamais utilizei qualquer benefício do plano e, mesmo assim, ao solicitar a rescisão contratual, a empresa limitou-se a responder com uma mensagem padrão sobre o prazo de arrependimento de 7 dias, ignorando completamente os demais pontos apresentados. Enviei novo e-mail buscando uma solução amigável e não recebi qualquer resposta até o momento.
Como consumidora, esperava um atendimento pautado na boa-fé, transparência e respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante da ausência total de utilização dos serviços e das tentativas de resolução amigável que vêm sendo ignoradas pela empresa.
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 14:45
Prezada Senhora,
Em atenção à sua reclamação, esclarecemos que a análise de sua solicitação de cancelamento foi realizada com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme mencionado por Vossa Senhoria.
Nos termos do artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias, contados da data da adesão ao contrato. No presente caso, verificamos que a adesão foi realizada em 14/11/2025, enquanto a solicitação de cancelamento foi encaminhada apenas em 14/05/2026, ou seja, aproximadamente seis meses após a contratação, ultrapassando significativamente o prazo legal previsto para o exercício do direito de arrependimento.
Dessa forma, não foi possível atender ao pedido de cancelamento, uma vez que este foi apresentado fora do prazo estabelecido pela legislação aplicável.
Permanecemos à sua inteira disposição para atendê-la em suas futuras reservas, por meio do e-mail de nossa Central de Reservas, informado na primeira via de seu contrato.
Atenciosamente,
América
Réplica do consumidor
14/06/2026 às 12:11
A empresa continua respondendo apenas sobre o prazo de 7 dias do art. 49 do CDC, apesar de esse não ser o ponto principal da minha reclamação.
Fui atraída ao evento após receber uma mensagem informando que havia sido contemplada com um voucher de hospedagem e que deveria comparecer ao hotel para retirá-lo. Durante o atendimento, fui incentivada a contratar o plano sob a alegação de que a oferta era válida apenas naquele momento. Além disso, NENHUM serviço foi utilizado durante toda a vigência do contrato. Mesmo após minhas tentativas de solução amigável, a empresa não analisou esses fatos, não apresentou qualquer proposta de resolução e limitou-se a reproduzir uma resposta padrão. Minha reclamação, portanto, permanece sem solução.