Reembolso incompleto de convênio médico: Faltam R$ ***** em reclamação repetida

A Amil utiliza, de forma reiterada, exigências abusivas e sem respaldo legal como mecanismo para dificultar o pagamento de reembolsos devidos aos seus beneficiários.

Essa situação não é pontual. Há mais de um ano sou submetida ao mesmo procedimento: negativas infundadas, criação de exigências que não constam da legislação nem das normas da ANS, informações contraditórias e sucessivos obstáculos administrativos que retardam ou inviabilizam o exercício do meu direito.

Os atendentes ligam insistentemente durante meu horário de trabalho, mesmo após eu informar repetidas vezes que sou pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitar que toda a comunicação ocorra por e-mail, justamente para evitar prejuízos decorrentes dessas interrupções. A empresa ignora completamente essa necessidade, demonstrando total desrespeito ao dever de promover adaptações razoáveis previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n *****/2015).

Além disso, todos os atendentes reproduzem exatamente o mesmo roteiro, sem qualquer análise individual do caso. Não escutam a documentação apresentada, não analisam a legislação aplicável e apenas repetem justificativas prontas para manter a negativa do reembolso. O atendimento é meramente protocolar e voltado a impedir a solução da demanda.

Nesta última ocorrência, a Amil negou parte do reembolso alegando que havia dois atendimentos na mesma data. Mesmo sabendo que tal exigência não encontra amparo nas normas da ANS, fui obrigada a solicitar que a profissional refizesse toda a documentação apenas para atender à exigência arbitrária da operadora.

Após cumprir exatamente o que a Amil determinou, surgiu um novo obstáculo: o próprio sistema da empresa bloqueou o reenvio da Nota Fiscal, sob a alegação de que ela já havia sido parcialmente utilizada em um pagamento anterior. Em outras palavras, a Amil cria uma exigência, obriga o consumidor a cumpri-la e, em seguida, impede tecnicamente o seu cumprimento por falha do próprio sistema. Trata-se de um verdadeiro labirinto administrativo criado para inviabilizar o recebimento integral do reembolso.

Esse padrão de conduta vem se repetindo há mais de um ano e evidencia uma política de dificultar o exercício de um direito contratual por meio de burocracia excessiva, exigências ilegais, falhas sistêmicas e atendimento padronizado, em afronta aos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da vulnerabilidade do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Todos os contatos, e-mails, protocolos, documentos e decisões estão devidamente registrados e serão utilizados para demonstrar a reiteração dessas práticas perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

Caso a situação não seja definitivamente solucionada, buscarei não apenas o pagamento integral dos valores devidos, mas também a responsabilização da operadora pelos danos materiais e morais decorrentes da reiterada negativa indevida de cobertura, do descumprimento das normas da ANS, da violação dos direitos da pessoa com deficiência e da conduta abusiva praticada de forma sistemática contra seus consumidores.