Descumprimento do prazo legal de entrega. Retenção indevida de valor pago e falha grave no pós-venda
Resolvido
São Paulo - SP
19/12/2025 às 18:38
ID: 235379945
Reclamação:
Em 21/11/2025, realizei uma compra no site Amo Brand (amobrand.com.br), pedido #*****, com pagamento à vista via PIX, no valor de R$ 326,37.
O prazo informado no ato da compra foi de até 8 dias úteis a partir do despacho da mercadoria, o que claramente não foi cumprido. O pedido foi despachado em 21/11/2025 e, desde 23/11/2025 às 22:20:16, consta como Em transporte, sem qualquer avanço logístico até 19/12/2025, caracterizando atraso grave e injustificável.
O código de rastreio fornecido é *****. A última movimentação registrada foi Embarque recebido no CD - SAO em 23/11/2025, sem atualização há mais de 20 dias corridos, o que evidencia falha operacional relevante e possível perda de controle da [Editado pelo Reclame Aqui] logística.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor é claro:
Art. 30 e 35. O fornecedor é obrigado a cumprir a oferta.
Art. 14. A responsabilidade pela entrega é objetiva, independentemente de culpa.
Art. 20. A não prestação adequada do serviço autoriza o consumidor a exigir a resolução do contrato ou restituição imediata do valor pago.
Apesar de diversos contatos realizados, a loja limita-se a informar que irá acionar a transportadora, sem apresentar solução concreta, sem prazo definido, sem atualização real de rastreio e sem alternativa de cancelamento espontâneo. Tal conduta configura desrespeito ao consumidor e prática abusiva, especialmente considerando que o valor foi pago à vista via PIX.
A responsabilidade não pode ser transferida à transportadora. O vínculo contratual é com a loja, que responde integralmente pela entrega ou restituição.
Diante disso, EXIJO:
Entrega imediata do pedido, com comprovação logística válida, rastreio funcional e data de entrega garantida,
ou, alternativamente e sem qualquer resistência:
Cancelamento imediato da compra com reembolso integral via PIX, no valor de R$ 326,37, no mesmo meio de pagamento.
Estabeleço o prazo improrrogável de 48 horas para resposta e solução objetiva.
Na ausência de resolução, informo que registrarei reclamação formal junto ao PROCON, bem como adotarei medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo pedido de restituição com correção monetária, danos materiais e eventuais danos morais, além de representação por descumprimento das normas de proteção ao consumidor.
Dados do pedido:
Pedido: #*****
Data da compra: 21/11/2025
Forma de pagamento: PIX
Valor: R$ 326,37
Código de rastreio: *****
Última movimentação: 23/11/2025 Embarque recebido no CD - SAO
Aguardo posicionamento imediato e solução definitiva.
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Resposta da empresa
22/12/2025 às 09:06
Olá, Natália.
Agradecemos seu contato e sentimos muito por todo o transtorno causado.
Estamos cientes do seu caso e acompanhamos a situação desde as primeiras sinalizações. Conforme informado anteriormente, o pedido #***** foi despachado dentro do prazo, porém passou a apresentar falha grave de atualização logística por parte da transportadora Total Express, sem retorno conclusivo, mesmo após diversas tentativas formais de contato e cobrança por parte do nosso time.
Ressaltamos que fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance para que você recebesse o pedido, inclusive com abertura de chamados, solicitações de prioridade e cobranças diretas à transportadora. Infelizmente, não obtivemos qualquer retorno com solução definitiva, o que foge ao padrão de atendimento que buscamos oferecer.
Diante da ausência de posicionamento da transportadora e respeitando integralmente os seus direitos como consumidora, nosso time de SAC já entrou em contato com você informando que o estorno será realizado ainda hoje, no valor integral de R$ 326,37, via PIX, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Reforçamos que lamentamos profundamente o ocorrido e entendemos sua insatisfação. Situações como essa não refletem os nossos valores, e seguimos adotando medidas internas junto à transportadora para evitar que episódios semelhantes voltem a acontecer.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
A.M.Ô Brand
Equipe de Atendimento ao Cliente
Consideração final do consumidor
24/12/2025 às 01:45
Foram várias tentativas de contato e suporte, sempre foram negligenciadas. Após a reclamação aqui e no Procon, resolveram rapidamente.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3