O que aconteceu
À Anhanguera,
Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal e contestar as cobranças vinculadas ao programa Pague Fácil, bem como manifestar minha profunda insatisfação com a falta de atendimento eficaz e com a ausência de uma solução definitiva para o meu problema.
Conforme disposto no Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o programa Pague Fácil não constitui uma taxa autônoma, mas sim uma modalidade de parcelamento de mensalidades escolares futuras, conforme expressamente previsto no instrumento contratual, segundo o qual o parcelamento incide exclusivamente sobre a(s) mensalidade(s) escolar(es).
Dessa forma, contesto a existência de obrigação financeira relacionada ao referido programa, considerando que a contratação foi realizada por meio eletrônico e que a desistência foi formalizada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito que seja reconhecido o exercício regular do direito de arrependimento e que seja realizada uma análise efetiva da situação contratual, considerando a inexistência de fundamento para a manutenção de cobranças que não sejam legalmente exigíveis. Ressalto que eventuais obrigações financeiras decorrentes do contrato devem ser analisadas à luz do direito de arrependimento exercido tempestivamente e das disposições contratuais aplicáveis.
É inadmissível que, mesmo após a formalização da desistência, permaneçam cobranças vinculadas ao programa Pague Fácil, especialmente a parcela identificada como 3/6, que continua registrada no Portal do Aluno da Anhanguera.
Além da contestação das cobranças, manifesto minha indignação com a completa dificuldade de obter atendimento e solucionar essa situação. Não consigo resolver meu problema por nenhum dos canais disponibilizados pela instituição: não consigo atendimento presencial eficaz, não obtenho solução por telefone, pelo WhatsApp ou, muito menos, pelo Portal do Aluno. Já busquei os meios disponíveis para resolver a questão, mas continuo sem uma resposta efetiva e sem a regularização necessária.
Ressalto também que solicitei o reembolso da taxa paga no valor de R$ 79,00, cujo pagamento e solicitação foram realizados dentro do prazo estabelecido. No entanto, até a presente data, não obtive qualquer resposta ou posicionamento da instituição sobre o reembolso, razão pela qual solicito a devolução integral desse valor e o envio de um comprovante da providência adotada.
Essa situação se torna ainda mais grave diante da informação de que meu nome está sendo objeto de cobrança judicial relacionada aos valores que estou contestando. Considero inaceitável ter que lidar com possíveis consequências financeiras e jurídicas de uma cobrança cuja legitimidade questiono, sem sequer conseguir um atendimento adequado da instituição responsável.
A ausência de atendimento resolutivo, somada à manutenção das cobranças, à falta de resposta sobre o reembolso da taxa de R$ 79,00 e à existência de cobrança judicial, demonstra a necessidade de uma intervenção imediata da Anhanguera para apurar os fatos e solucionar definitivamente o problema.
Diante do exposto, EXIJO FORMALMENTE:
O reconhecimento e a análise efetiva do direito de arrependimento exercido dentro do prazo legal, com a regularização da situação contratual;
O cancelamento e a exclusão de todas as cobranças consideradas indevidas relacionadas ao programa Pague Fácil, incluindo a parcela identificada como 1/6, atualmente registrada no Portal do Aluno;
A regularização integral da minha situação financeira e contratual, sem a geração de novos débitos decorrentes da contratação contestada, ressalvadas eventuais obrigações que sejam comprovadamente legítimas;
O reembolso integral da taxa paga no valor de R$ 79,00, considerando que o pagamento e a solicitação foram realizados dentro do prazo estabelecido, bem como o envio de comprovante da devolução;
A adoção imediata das providências cabíveis em relação à cobrança judicial, incluindo a identificação do credor responsável, o fornecimento do número do processo, quando existente, e a apresentação de informações claras sobre a origem, a composição e a situação atual do débito;
Caso a cobrança judicial esteja relacionada exclusivamente aos valores reconhecidos como indevidos, que sejam adotadas as medidas legalmente cabíveis para solicitar seu encerramento ou sua extinção, conforme a situação processual, bem como para corrigir eventuais registros ou restrições vinculados a esses valores;
A emissão e o fornecimento de um documento oficial, por escrito, que comprove o cancelamento das cobranças consideradas indevidas, a regularização da minha situação financeira e contratual, o reembolso da taxa de R$ 79,00 e as providências efetivamente adotadas em relação à cobrança judicial;
Caso exista restrição cadastral decorrente exclusivamente do débito contestado e seja constatada sua irregularidade, que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada do meu nome dos respectivos cadastros, com o fornecimento de comprovante da regularização;
O envio de uma resposta formal, clara, fundamentada e conclusiva, acompanhada dos documentos comprobatórios das providências adotadas, não sendo suficiente uma resposta genérica ou uma simples informação de que a solicitação foi encaminhada para análise.
Reforço que não aceito apenas promessas de resolução, respostas automáticas ou orientações para procurar novamente canais de atendimento que já se mostraram ineficazes. Exijo que a instituição assuma a responsabilidade pela análise da situação e apresente uma solução concreta, documentada e definitiva.
Solicito, ainda, que esta reclamação seja encaminhada ao setor responsável pela área financeira, contratual e jurídica, conforme necessário, para que sejam tomadas todas as providências cabíveis e para que eu não continue sendo prejudicada pela ausência de resolução administrativa.
Caso não haja uma solução efetiva, reservo-me o direito de encaminhar a reclamação aos órgãos competentes, incluindo o Procon e a plataforma https://*******, se disponível para a instituição, bem como de buscar orientação jurídica para a adoção das medidas cabíveis em relação à cobrança judicial.
Por fim, reitero que meu objetivo é obter a regularização da situação, o cancelamento das cobranças indevidas, o reembolso da taxa de R$ 79,00 e um documento oficial que comprove as medidas tomadas, inclusive em relação à cobrança judicial e a eventuais restrições decorrentes dos valores contestados.
Aguardo resposta formal, providências efetivas, o reembolso da taxa paga e o envio dos documentos comprobatórios da regularização.
Atenciosamente,
Katiuscia Haruko