RECUSA DE VENDA

Prezado Senhor Guy Michel

Esclarecimento sobre a Interrupção do Atendimento e a Acusação de Recusa de Venda

Recebemos sua comunicação e, em nome da Anima Tendas, lamentamos que a experiência inicial de contato com nossa equipe de vendas não tenha sido satisfatória. Reconhecemos que houve um lapso no tempo de resposta para a cotação do frete, e pedimos desculpas por esse inconveniente.

No entanto, é fundamental esclarecer os fatos e a posição da empresa diante das alegações de "recusa de venda" e das ameaças de acionamento do PROCON e do Juizado Especial Cível.

1. Sobre a Impossibilidade de Conclusão da Venda (Frete)

Conforme conversado posteriormente, a interrupção do processo de compra não se deu por uma recusa arbitrária de venda, mas sim por uma limitação logística real e superveniente. A cotação de frete para o seu endereço não pôde ser concluída dentro dos padrões de viabilidade e segurança que a Anima Tendas exige para o transporte de produtos.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Artigo 39, inciso IX, veda a recusa de venda, ressalvados os casos de justa causa [1]. A impossibilidade de realizar a entrega do produto em condições adequadas e seguras, por falta de transportadora que atenda aos requisitos logísticos da empresa, configura uma justa causa para a não concretização da transação. Não se trata de uma recusa em vender, mas de uma impossibilidade material de cumprir a obrigação de entrega.

2. Sobre a Conduta e a Quebra de Boa-Fé

Adicionalmente, a Anima Tendas não pode ignorar a linguagem utilizada pelo senhor durante a interação com nosso colaborador via WhatsApp. O uso de termos ofensivos e desrespeitosos ("babaca") e a crítica agressiva ao atendimento rompem o princípio da boa-fé e do respeito mútuo, que são a base de qualquer relação comercial.

A jurisprudência brasileira reconhece que a relação de consumo deve ser pautada pela cordialidade. Quando o consumidor abusa do seu direito de reclamar e utiliza a ofensa contra o fornecedor ou seus funcionários, a empresa tem o direito de não dar continuidade ao atendimento.

A conduta ofensiva do(a) senhor(a) constitui, por si só, uma justa causa adicional para a interrupção do atendimento e a não concretização da venda, pois a Anima Tendas preza pela integridade e pelo respeito aos seus colaboradores.

3. Conclusão Jurídica

Desta forma, a Anima Tendas informa que:

1. A não concretização da venda se deu por justa causa, baseada em limitação logística e na quebra da boa-fé por parte do(a) senhor(a) (ofensas ao colaborador).

2. Não há que se falar em violação ao Art. 35 e 39 do CDC, tampouco em [Editado pelo Reclame Aqui] contra a economia popular (Lei n 1.521/51), uma vez que a recusa não foi arbitrária, mas sim motivada e justificada.

Considerando o exposto, a Anima Tendas informa que não dará prosseguimento à negociação e considera o assunto encerrado.

Permanecemos à disposição para quaisquer comunicações formais que se façam necessárias através dos canais legais.

Atenciosamente,

Mario Henrique de Souza
Proprietário da Anima Tendas

O fato de nao achar uma transportadora e uma alegaçao que o consumidor nao pode controlar e que a empresa nao pode provar. (e impossivel provar a inexistencia de algo)
Informar se dirigir ao Procon nao qualifica uma ameaça, NUNCA, e um direito